Em greve, funcionários dos hospitais de Base e Estadual, bem como da Maternidade Santa Isabel e do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), terão os dias descontados a partir desta terça-feira (11), conforme decisão da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), que administra as quatro unidades de saúde.
A fundação esclarece que o desconto dos dias não cumpridos é relativo aos empregados escalados que não comparecerem ao trabalho.
Em nota, a assessoria de imprensa do órgão acrescenta que a paralisação causou prejuízos "que violam o direito dos pacientes" e traz números: mais de 400 cirurgias eletivas, 4,5 mil exames e 100 consultas foram cancelados.
Ainda segundo a assessoria, outros 100 leitos do sistema de regulação de vagas de internação não estão funcionando.
Além disso, a instituição alega que a decisão está amparada pela Lei de Greve, que determina que, "em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias de outrem". O órgão cita, também, a Constituição Federal, que garante o direito à vida.
A GREVE
Conforme o JC já noticiou, o movimento começou no último dia 31. Segundo o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru e Região (SindSaúde), os trabalhadores reivindicam 9% de reajuste, porém, a Famesp ofereceu um aumento de 3% no salário-base e 18,58% no vale-alimentação.
Na quinta-feira passada, houve uma audiência junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Contudo, a reunião terminou sem acordo e, portanto, os funcionários optaram por manter a greve.
OUTRO LADO
Em nota, a diretoria do sindicato esclarece que está cumprindo a determinação do Tribunal Regional do Trabalho, ou seja, mantém 50% dos trabalhadores e da prestação dos serviços nas quatro unidades de saúde, além de preservar 60% dos funcionários de enfermagem dos setores mais sensíveis, notadamente, os emergenciais.
Em relação ao desconto dos dias parados, a entidade acredita que a decisão da Famesp será avaliada pelo Tribunal Regional do Trabalho.
O sindicato a considera ilegal, já que "negar aos trabalhadores o direito ao salário quando estiverem exercendo o direito de greve equivale, na prática, a negar-lhes a premissa de exercer o direito de greve e isto não é um mal apenas para os trabalhadores, mas para a democracia e para a configuração do Estado Social de Direito", finaliza o SindSaúde.