| Malavolta Jr. |
| Emílio Fanton, Carlos Araújo, Renato Fanton Jr. e Eduardo Zuccari receberam a imprensa para comentar as consequências do rompimento do acordo anunciado pela Prefeitura de Bauru |
A diretoria do Aeroclube de Bauru, que reúne 110 pilotos associados, afirmou ontem que a escola de formação de pilotos fechará as portas se deixar de receber receitas da exploração de aluguéis de hangar, de imóveis alugados no entorno e de publicidade de outdoor.
A reação veio em consequência da administração municipal ter denunciado o Termo de Acordo firmado em julho de 2014, quando a gestão do equipamento aeroportuário passou do Estado para a prefeitura. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) disse ontem que vai coordenar pessoalmente o diálogo com a entidade para buscar saída para o impasse jurídico (leia box mais abaixo).
A diretoria do Aeroclube concedeu entrevista coletiva ontem para abordar a denúncia do acordo de cooperação e uso do antigo Aeródromo. A Emdurb, contratada pela prefeitura para a gestão e manutenção do Aeroclube, considera ilegal e nulo o termo e determinou a suspensão da exploração comercial das áreas contíguas ao sítio aeroportuário, excluído apenas o local onde está instalada a sede da associação. "Fomos surpreendidos com o anúncio abrupto de nulidade do Termo de Acordo firmado em 2014. Para manter as atividades, com 80 alunos de formação de pilotos matriculados na primeira de três turmas anuais, é fundamental esta receita de R$ 79 mil mensais. Se não pudermos explorar esses espaços temos de fechar as portas", diz o presidente da associação, Renato Fanton Jr.
Carlos Araújo, diretor de voo a vela do clube, defende diálogo. "Nossa surpresa foi a medida ter sido abrupta, sem diálogo. Não houve má intenção no acordo firmado. Ao contrário, o termo foi assistido pelos advogados das duas partes. Se a atual gestão considera que há questões a rever, tudo bem. Mas que o faço pela via do diálogo, como sempre foi", enfatiza acompanhado do conselheiro fiscal Emílio Fanton e do tesoureiro Eduardo Zuccari.
Termo de acordo
O governo do Estado de São Paulo, através do Daesp, transferiu o comando do então Aeroporto urbano de Bauru para a prefeitura em fevereiro de 2014. Em julho do mesmo ano, o então prefeito Rodrigo Agostinho, junto com o diretor de modais da Emdurb, Márcio Soares de Oliveira, assinaram Termo de Acordo Operacional com o Aeroclube.
Pelo documento, a área da pista, mais 75 metros nas duas margens e as duas cabeceiras, passaram a ser de responsabilidade da Emdurb. O hangar, pátio e demais áreas ficaram com o Aeroclube. A prefeitura, então, contratou a Emdurb para prestar serviços de limpeza, capinação e vigilância das áreas sob sua alçada. A despesa é de quase R$ 80 mil mensais. A empresa municipal teria 13 funcionários destinados a estas obrigações. As receitas por pousos e decolagens de aeronaves comerciais vão para a administração municipal. Os sócios do Aeroclube são isentos dessa taxa.
O Aeroclube, de sua parte, continuou explorando aluguéis de outdoor às margens das vias públicas (R$ 12,7 mil/mês), recebe outros R$ 13,2 mil de aluguéis de imóveis para restaurante, bar, lanchonete e lojas no entorno e mais R$ 53,3 mil pelo uso das áreas de hangar para acomodar 31 aeronaves. Para o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, todas essas receitas estão vinculadas a áreas públicas e não podem ser exploradas por particular, a não ser por licitação ou concessão.
Prefeito anuncia diálogo
O prefeito Clodoaldo Gazzetta afirmou ontem que o governo vai dialogar com a associação. "Não queremos nenhum confronto, ao contrário, queremos regularizar o convênio. A posição do governo é de que as atividades do Aeroclube enquanto escolas permanecem. Mas precisamos avançar para eliminar litígio em torno do reconhecimento da área pública e avançar", diz.
Conforme o prefeito, "o acordo é fundamental para o desfecho do caso. Até porque o poder público fica impedido de realizar qualquer outro contrato com a pendência judicial sobre a área. São duas coisas. Uma é de reconhecimento da área pública pelo Aeroclube do que já está claro. Outro é o de, então, regularizar convênio ou a forma de exploração. Vamos dialogar".
A administração conta, ainda, que quer realizar a concessão da área. "A concessão é o caminho legal e o próprio Aeroclube pode integrar este processo, até porque tem amplo domínio das ações nesse segmento e é competente na gestão", finaliza.