Ponto bastante discutido na revisão do Plano Diretor Participativo de Bauru, a possibilidade de parcelamento do solo para loteamentos e condomínios em Áreas de Preservação Ambiental (APAs) e Áreas de Preservação Permanente (APPs) será o tema do ciclo de palestras que a Regional em Bauru do Secovi promove no dia 27 de abril.
Consultor jurídico na área ambiental, o advogado Marcelo Buzaglo Dantas é o palestrante convidado. Em sua explanação, Dantas, que é professor de direito ambiental da Escola de Preparação do Ministério Público de Santa Catarina, apontará conflitos existentes entre a aplicação da legislação ambiental em APAs e APPs, as formas de ocupação e uso do solo vigentes. Abordará também o afastamento da regra geral da intocabilidade das APPs, que estão no meio urbano, com foco no desenvolvimento urbano sustentável, informa a assessoria de imprensa do Secovi.
"Dois temas são considerados centrais neste momento em que encontramos um horizonte nos planos de destravar a economia da cidade pelo desenvolvimento urbano: a desburocratização dos serviços públicos e ações sustentáveis.
A Regional do Secovi está atenta e comprometida em levar aos profissionais informações atuais sobre as constantes mudanças no ambiente do mercado imobiliário", afirma o diretor da Regional do Secovi em Bauru, Riad Elia Said.
SERVIÇO
Com início às 18h30, na sede da OAB de Bauru, na avenida Nações Unidas, 30-30, Vila Universitária, o ciclo de palestras é direcionado a profissionais de loteadoras, incorporadoras e construtoras associadas ao Secovi-SP e demais interessados.
Com vagas limitadas, é necessária inscrição prévia. Informações e reservas pelos telefones (14) 3227-2616 - 3234-4582 ou pelo e-mail bauru@secovi.com.br. O evento tem o apoio da OAB-Bauru e do Jornal da Cidade.