| Samantha Ciuffa |
| Prefeito afirma que compra, agora, será por processo de licitação |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) cancelou a compra de 18 mil unidades de marmitex, que custariam R$ 275.220,00 aos cofres municipais, em caráter de emergência, portanto, sem a abertura de licitação. A ratificação de dispensa do processo licitatório foi assinada na última segunda e publicada no Diário Oficial de terça. O Jornal da Cidade trouxe a informação com exclusividade na edição dessa quarta-feira (26) e, no período da tarde, a prefeitura emitiu nota suspendendo a aquisição.
O contrato, autorizado pelo secretário David Françoso (Administração), ainda não havia sido formalizado e, agora, o município optou por realizar o trâmite normal, com pregão eletrônico. "O cancelamento se deve ao fato de, mesmo sendo um processo emergencial, os valores apresentados pelas empresas fornecedoras estão muito acima do minimamente aceitável", aponta o texto da assessoria de imprensa da prefeitura. Na matéria de ontem, o secretário municipal de Administração, David Françoso, havia informado que o município tinha realizado a cotação de preços com três orçamentos antes de dispensar a licitação.
Cada refeição custaria R$ 15,29, com 700 gramas. A empresa contratada seria a Bandolin Fornecimento de Refeições, de Bauru, que ontem procurou o JC. A empresa cita que já fornecia por preço semelhante desde o ano passado, quando houve processo licitatório, conforme a reportagem também mostrou.
PREÇO
Gazzetta estava em Brasília nessa quarta-feira (26), com previsão de retorno a Bauru nesta quinta-feira (27) pela manhã. Por telefone, ele disse à reportagem que tomou a decisão em função do preço. "O processo em si foi feito com lisura, não há nada irregular. O inconveniente foi mesmo o valor, até por ser uma compra de emergência, precisaria ser menor".
"Vamos abrir pregão eletrônico e fazer a licitação normal. E, nos próximos dias, vamos ver o que dá para fazer para não deixar os servidores sem as refeições", menciona. "Quando vimos o valor, após a matéria do jornal, resolvemos suspender, pois acreditamos não ser o ideal. E isso vai ser feito sempre que necessário, no começo do ano fizemos o mesmo com o leilão dos veículos inservíveis, não existe processo obscuro", conclui o prefeito.
DECRETO
A prefeitura justificou a possibilidade de contratação emergencial amparada no Decreto de Emergência assinado por Gazzetta, em janeiro, logo após as fortes chuva. O decreto tem validade de seis meses, e portanto, está em vigor. O município alega que, durante o trabalho de recuperação da cidade, o consumo das refeições aumentou bastante e, além disso, a gestão passada teria subdimensionado a quantidade de marmitex, culminando com a utilização de todo o montante contratado em julho de 2016, que era de 17.935 unidades, e deveria durar um ano.
O consumo diário de marmitex é estimado atualmente em 200 unidades, servindo funcionários da prefeitura e reeducandos que prestam serviços ao município, tanto no horário do almoço como também no jantar, em dias úteis, finais de semana, feriados e pontos facultativos. O secretário Françoso e Gazzetta informaram que a compra emergencial aconteceria em paralelo a uma licitação convencional, mas que a aquisição sem a disputa de certame, para atender a prefeitura por até três meses, seria inevitável.
Reunião na Câmara
Após a divulgação da matéria do JC, as comissões de Fiscalização e de Justiça da Câmara Municipal chamaram reunião conjunta com os secretários David Françoso (Administração) e Toninho Garms (Jurídico) para explicações a respeito da dispensa de licitação visando a contratação emergencial dos 18 mil marmitex.
Os presidentes das comissões de Justiça e de Fiscalização e Controle, Telma Gobbi (SD) e Markinho Souza (PP), respectivamente, definiram em comum acordo com os dois secretários municipais a reunião para hoje, às 10h30, na sede do Poder Legislativo.
Empresa justifica valores por qualidade da refeição e também transporte
Nessa quarta (26), a empresa Bandolin Fornecimento de Refeições procurou o JC. “Importante mencionar que a matéria [publicada nessa quarta, dia 26] tende a ressaltar a falta de licitação para contratação, o que parece induzir que os valores gastos pelo município estão elevados e em desacordo com os demais contratos de fornecimento de alimentação com esta mesma empresa”, diz a empresa.
“Pois, ao contrário do que parece, para contratação emergencial são requisitados orçamentos de vários restaurantes, os quais, após avaliarem as condições do fornecimento, elaboram custos que sejam suficientes para o integral cumprimento do contrato”, completa.
“O marmitex ofertado ao preço de R$ 15,29 inclui uma alimentação balanceada, preparada dentro das normas da vigilância sanitária mediante supervisão de profissional especializado (nutricionista) devidamente registrado no Conselho Regional de Nutrição. Além disso, a refeição inclui dois tipos de salada, dois tipos de pratos principais (carne bovina, suína, aves ou peixes), guarnição (purê, batata assada, lasanha, nhoque, legumes, creme de milho), acompanhamento (arroz e feijão) e ainda sobremesa individual (fruta, pudim, flan, arroz doce), acondicionados em recipientes próprios e adequados com o respectivo fornecimento de talheres descartáveis para refeição e sobremesa”, aponta.
CUSTO DA ENTREGA
A necessidade de distribuir as refeições em diferentes pontos também está incluída no preço. “Além das marmitex, o preço incluiu a entrega das refeições, o que ocorre em 14 pontos diferentes da cidade, por meio de dois automóveis apropriados e regulamentados pela legislação vigente (Anvisa) em períodos ínfimos de tempo, o que enseja maior mão de obra. Tais condições foram omitidas pela matéria, o que dificulta a interpretação dos fatos ocorridos, podendo ensejar entendimento diverso pelos leitores. Mas, ao contrário do que aparentou, o preço contratado pela prefeitura, de acordo com as condições acima expostas, não está acima do mercado e não houve irregularidades, não havendo motivos para conflitos e manifestações”, diz.
“Alguns contratos, como o caso da prefeitura, demandam horário de trabalho exclusivo para atender a demandas noturnas e emergências, bem como colaboradores exclusivos. Logo, a comparação trazida pelo conceituado jornal em face aos contratos firmados com o DAE e Emdurb, não se justifica, tendo em vista que os objetos dos serviços prestados são distintos, seja em relação ao peso, tamanho da embalagem do marmitex, quantidade de pontos e horários de entrega, cardápio e duração do contrato”, cita.
A Bandolin Fornecimento de Refeições salientou ainda que atua há 25 anos no mercado, “não pactuando com quaisquer ilegalidades e/ou irregularidades, razão pela qual não se olvide que os preços foram ofertados de acordo com os valores de mercado, diante das condições técnicas de fornecimento”, reitera.