Embora a maioria dos brasileiros tenha verdadeira aversão a maus tratos contra animais, dois projetos de lei dessa natureza têm avançado rapidamente no Congresso Nacional. Um deles, o Projeto de Lei 6268/16, pretende liberar a caça esportiva - proibida no Brasil desde 1967. Já o outro, a Proposta de Emenda Constitucional 50/16, quer legalizar a vaquejada.
O lobby que defende a caça tenta justificar o projeto devido aos prejuízos causados por animais invasores - aqueles estranhos aos nossos ecossistemas e sem predadores naturais. Porém, tal explicação não se sustenta.
A lei atual abre exceções nesses casos, como o do javali europeu, espécie invasora mais comum, cuja caça está liberada desde 2013. O que não se explica é a inclusão, no mesmo projeto, da caça esportiva de animais selvagens e ameaçados de extinção, a comercialização de fauna silvestre e o abrandamento de multas por caça ilegal. É um absurdo.
Já no caso da vaquejada, o STF decretou sua inconstitucionalidade, em outubro do ano passado, devido à crueldade extrema cometida contra os animais. O ministro Marco Aurélio Mello concluiu que a proteção ao meio ambiente (artigo 225 da Constituição) sobrepõe-se ao valor cultural da atividade.
A PEC atualmente em tramitação, já aprovada no Senado, tenta contornar essa decisão do STF. Sob qual justificativa? A vaquejada seria um patrimônio cultural.
Fui autor do Código Estadual de Proteção Animal, e lutei muito para proibir a vaquejada no estado de São Paulo. Infelizmente, o mesmo não ocorreu em outros estados. Ora, quem conhece a atividade sabe que o animal é "estimulado" com açoites, pauladas e choques elétricos. Lesões, como fraturas de vértebras e amputações da cauda, são comuns.
Caça e vaquejada não são esporte, cultura ou diversão. Ao contrário, são resquícios de um barbarismo primitivo, atrasado e antiético, incompatível com a civilização.
Por que então legalizar essas atividades? É que por trás da selvageria há fortes interesses econômicos. Com 30 anos dedicados à proteção animal, posso garantir: avançar nessa área é impossível sem o engajamento e a mobilização da sociedade.
Tanto no caso da caça, como no da vaquejada, não basta ser contra: é necessário derrotar essas propostas dentro do Congresso Nacional, no voto. É preciso que a população se mobilize e cobre uma posição de seus representantes. Permitir a violência e a crueldade contra os animais, por força de lei, será um retrocesso que nos envergonhará a todos.
O autor é deputado federal e líder do PSDB na Câmara dos Deputados.