Foram definidos nessa quarta-feira (26) os nomes do presidente, relator e membro das duas Comissões Processantes (CPs) abertas pela Câmara de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) na noite de terça-feira (25) contra os vereadores Maria Cristina Pavanini dos Anjos (PSDB) e Halim Saad Farha Neto (PTB) por suposta falta de decoro.
A CP contra Cris dos Anjos, que foi denunciada pelo colega de plenário Major Jorge Luis (PSD), será presidida por José Miguel Pereira dos Santos (PSB) e terá Carmen Silvia Sacramento Arroyo (PV) como relatora e Rafael Gasparello (PSDB) como membro.
Segundo o autor da representação, na sessão de 14 de março, ao usar a tribuna, a vereadora tucana teria se posicionado a favor de médicos que, supostamente, não estariam cumprindo a carga horária, demonstrando ter conhecimento da situação irregular.
A Comissão Processante contra o parlamentar Halim Farha, que foi denunciado por Cris dos Anjos, terá José Miguel Pereira dos Santos (PSB) como presidente, Rafael Gasparello (PSDB) como relator e Adelino Mateus Santos Collaco (SD) como membro.
No documento protocolado no Legislativo, ela alega que o vereador teria usado o termo "ninho de cobra" durante troca de mensagens ocorrida no início de janeiro em grupo do aplicativo WhatsApp para se referir a funcionários da Câmara e parlamentares.
90 DIAS
O prazo para a conclusão dos trabalhos das CPs é de 90 dias e os dois parlamentares poderão até ter os seus mandatos cassados. Cris dos Anjos afirmou que está bastante tranquila e que sua declaração na tribuna teria sido mal-interpretada.
Halim Farha, por sua vez, disse na tribuna que estranhou o fato de ter sido denunciado após quatro meses da suposta falta de decoro. "Não fui conivente com gasto de dinheiro público de forma errônea", citou. "Fica aqui o meu lamento".
UM ANO
Segundo o vereador Major Jorge Luis (PSD), em resposta a requerimento de sua autoria, a prefeitura informou que um médico contratado para trabalhar dez horas semanais está devendo 505 horas para o município, o equivalente a cerca de um ano de contrato. "Ele recebeu e não prestou serviço à população", diz.
Na semana passada, o parlamentar levou o caso ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que eventuais responsáveis sejam investigados e responsabilizados.