| Malavolta Jr. |
| Prefeito Clodoaldo Gazzetta explicou que faixa de salário dos contemplados será estendida gradativamente |
Após pouco mais de 30 dias tramitando nas Comissões de Justiça, Economia e Obras/Transportes, o projeto de lei que reduz para 60 anos a idade mínima para isenção de tarifa no transporte coletivo de Bauru será votado em primeiro turno na sessão de hoje da Câmara Municipal, que começa às 14h. O texto foi enviado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) em março, retirado para adequações e reapresentado no final do mesmo mês.
Caso seja aprovado, o projeto terá de ser submetido a nova votação na próxima semana e, em seguida, sancionado pelo prefeito para virar lei.
O texto altera artigo 30 da Lei Municipal 4.035/96, passando dos 65 anos para os 60 anos a idade mínima para gratuidade.
A regulamentação deve ocorrer em até 60 dias após a sanção (publicação), por meio de decreto que irá estabelecer critérios socioeconômicos para a obtenção do benefício.
ATENÇÃO AO CRITÉRIO
De acordo com o prefeito Clodoaldo Gazzetta, inicialmente, serão beneficiados idosos entre 60 e 64 anos de idade que ganham até dois salários mínimos.
Para aqueles com mais de 65 anos, nada muda em relação ao que já ocorre hoje - benefício a todos, sem critério de faixa de renda. "Não vai mudar nada para aqueles com mais de 65 anos, que podem andar de graça nos ônibus, e tampouco para os estudantes, que têm desconto na tarifa".
Segundo ele, a faixa de renda aos que estão entre 60 e 64 anos pode ser ampliada futuramente. "Vamos começar com dois salários mínimos. Depois de analisar o impacto inicial, isso pode ser ampliado para outras faixas de renda, subindo para pessoas que ganham três, quatro salários mínimos, e assim sucessivamente", garante.
Com relação à comprovação da renda, Gazzetta diz que isso será estudado junto à Emdurb e à Transurb (associação das empresas operadoras do transporte).
"Para quem é assalariado ou aposentado, é mais fácil comprovar. Para quem é autônomo, por exemplo, vamos analisar uma maneira para que essas pessoas tenham acesso ao benefício se estiverem dentro da faixa de renda do decreto", diz.
SEM MAIS DÚVIDAS
Para o vereador Roger Barude (PPS), que foi o relator do projeto na Comissão de Justiça da Casa, as dúvidas foram esclarecidas a partir do reenvio do projeto.
"Eu acho que o posicionamento e trabalho de todos os vereadores, não só daqueles que compõem a Comissão de Justiça e Economia, foram muito importantes porque tínhamos dúvidas em relação à fonte de custeio e também impacto econômico", afirma.
A decisão do Executivo de contemplar quem ganha até dois salários mínimos também foi elogiada pelo parlamentar. "São essas pessoas que precisam de fato", declara.
Sandro Bussola (PDT), presidente da Câmara, também destacou o caráter social. "Desde o início, a Câmara sempre defendeu a questão dessa gratuidade, desde que tivesse o impacto econômico com relação a isso", explica.
"A partir do momento em que o prefeito propõe um projeto que abrange mais a questão social, torna-se mais importante tendo em vista o momento que a economia atravessa, tanto de Bauru como do Brasil como um todo".
NÚMEROS E EXPECTATIVA
Quando a primeira versão do projeto foi enviada, o prefeito informou que não haveria impacto aos cofres municipais. Porém, após ser questionado pelo JC, confirmou que teria de reservar R$ 1 milhão, aproximadamente, no Orçamento deste ano. Para 2018 e 2019, o impacto é maior (pois abrangerá o ano inteiro), na ordem de R$ 2.328.750,00 e R$ 2.421.479,00, estima o Executivo. Gazzetta acredita em uma votação tranquila hoje. "Discutimos o assunto com a Câmara e melhoramos o projeto. Acredito que está bem consolidado para ser votado", afirma.
Em 2015, o ex-vereador Roque Ferreira (PSOL) apresentou projeto com o mesmo objetivo que chegou a ir ao plenário, porém, foi sobrestado em todas as sessões. A alegação de alguns parlamentares é de que havia vício de iniciativa, o que é negado pelo ex-vereador do PSOL.