| Marcelo Camargo/Agência Brasil/Fotos Públicas |
| Comissão especial aprovou ontem a reforma da Previdência |
Um mês depois do previsto, o governo Michel Temer conseguiu concluir nessa terça-feira (9) a votação da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto, que alterou os principais pontos da proposta do governo e atenua o impacto das mudanças em aposentadorias e pensões, segue para análise do plenário da Casa.
No governo, não há consenso sobre a data da próxima votação. Uns mantêm a previsão feita no início da semana - final de maio -, outros dizem que não há prazo. A votação pelos 513 deputados, no plenário, será o maior teste da reforma da Previdência, que precisa do apoio de pelo menos 308 , em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado.
O relator do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), espera 330 votos na Câmara. A comissão voltou a se reunir nesta semana depois de a reunião ter sido interrompida pela invasão de agentes penitenciários na quarta (3). A comissão havia aprovado o texto-base e começava a analisar os destaques que propunham alterações no texto.
Nessa terça-feira (9), a reunião foi retomada com a análise de dez destaques, dos quais nove foram derrubados. Após acordo entre os deputados, foi aprovado um destaque que eliminou do texto o trecho que retirava da Justiça Estadual e passava para a esfera federal a competência de julgar casos de benefícios acidentários da Previdência. A proposta foi apresentada por partidos da base de Temer (PTB, PROS, PSL e PRP).
O governo defende que a concentração dos casos na Justiça Federal poderia reduzir os custos administrativos, principalmente com as perícias realizadas nesses casos.
Na semana passada, instantes antes da invasão, o governo negociou a aprovação desse destaque em troca de deixar para o plenário uma eventual mudança nas regras dos agentes penitenciários, que reivindicam as mesmas regras aprovadas para policiais federais e legislativos.
Nos últimos dias, contudo, deputados da base governista, inclusive o relator da proposta, disseram não ver mais clima para levar a discussão para o plenário.
"Acho que [os agentes] se prejudicam profundamente. Meu sentimento pessoal, quando converso com os deputados, é de muita indignação", disse Maia. Apesar de criticar invasão, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que o acordo será mantido e que o destaque será apresentado no plenário.
O Congresso amanheceu com um forte esquema de segurança para evitar a ocorrência de manifestações nesta quarta, com grades em torno de toda a área do prédio, além de reforço policial.
A Câmara restringiu a entrada no prédio, medida que foi criticada por deputados da oposição por, segundo eles, afetar a democracia.