| Malavolta Jr |
| Roger Barude (à esquerda) e Manoel Losila demonstraram preocupação com o impacto ao esporte |
As alterações da lei que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que começou a tramitar na Câmara na semana passada, gerou reações de vereadores no plenário durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (22). A Prefeitura de Bauru enviou três projetos relativos ao ISS, sendo um deles o de adequação à nova legislação federal, que proibirá, a partir de 2018, benefícios fiscais com o imposto quando cobrar a alíquota mínima.
Em Bauru, praticamente todas as empresas já pagam o menor valor, de 2%. Apenas bancos são cobrados com 5%, e poderão continuar deduzindo parte do ISS para o esporte. Empresas de alguns setores de transporte e construção civil também poderão fazer o mesmo, pela lei federal. Atualmente, qualquer empresa pode repassar até 5% do valor que paga de ISS a uma modalidade, e sete esportes são beneficiados: futebol (Noroeste), vôlei, basquete, futsal, tênis, tênis de mesa e natação, de acordo com a Secretaria de Finanças.
O vereador Manoel Losila (PDT) foi o primeiro a mostrar preocupação. "A adequação é importante porque a alíquota mínima é necessária para ser atrativo às empresas. Porém, o aspecto da lei que afeta o esporte precisa ser discutido e buscarmos soluções", disse.
FUNDO
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e o secretário de Finanças, Everson Demarchi, citam que melhorar o fomento ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo é uma saída. Neste caso, a prefeitura repassaria ao Fundo o valor correspondente ao que atualmente as empresas abatem do ISS para beneficiar o esporte.
A medida, porém, gera receio de alguns parlamentares no que diz respeito à divisão da verba entre as entidades esportivas, pois atualmente cada empresa destina diretamente ao clube que deseja. O presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT), pontuou que pretende chamar uma reunião, através da Comissão de Cultura e Esporte, para debater especificamente o impacto às entidades esportivas. Hoje, o secretário Everson Demarchi estará no Legislativo para esclarecer pontos gerais das três leis relativas ao ISS.
"O esporte não é apenas a prática das modalidades em si, mas é educação, saúde, e muitas entidades fazem um trabalho social na cidade. Esse assunto precisa ser bem discutido nesta Casa de Leis", declarou Bussola. Já Roger Barude (PPS) também pediu calma na discussão até que se encontre a melhor saída. "Se passar do jeito que está, não sei o que será do esporte bauruense", disse.
Outras possibilidades também são estudadas, como até mesmo fixar um percentual fixo do Orçamento municipal que deve ser enviado ao Fundo, por exemplo. A prefeitura, contudo, acredita que a hipótese de reverter na íntegra um valor equivalente ao atualmente deduzido do ISS para as modalidades seja uma alternativa viável. Esses recursos seriam encaminhados ao Fundo, depois de entrar nos cofres municipais.
Transposição de verba
Um projeto de lei que tramita nas comissões da Câmara prevê o remanejamento e transposição de mais de R$ 4,8 milhões para a Secretaria de Saúde, visando custear a operação da UPA do Geisel/Redentor através da Fundação Regional de Saúde. Cerca de R$ 3,3 milhões são de remanejamento da própria Saúde, porém R$ 1,5 milhão são de recursos da Obras, através de transposição.
A vereadora Telma Gobbi (SD) questionou como a prefeitura vai transpor este valor, que estava reservado para contrapartidas do PAC Asfalto. O secretário de Finanças, Everson Demarchi, disse ao JC que trata-se de uma verba que estava reservada de fato para a contrapartida, com a construção de calçadas, porém como algumas frentes de trabalho atrasaram ou estão paradas, esse valor só será usado no próximo ano, o que permite a transposição à Saúde.