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LETÍCIA CASADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram por condenar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.
O parlamentar ainda pode recorrer da decisão.
Para os ministros, de 1998 a 2006, Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho), enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996).
Os magistrados definiram que, por causa da condenação, ele deve perder o mandato parlamentar.
A Mesa da Câmara dos Deputados ainda precisa ser notificada, o que só irá ocorrer depois de a decisão ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico, em até 60 dias. Depois disso, a defesa é notificada e pode entrar com recurso no próprio Supremo.
As penas só começam a ser cumpridas depois que o processo transitar em julgado, ou seja, não houver possibilidade de recursos. O político também pode alegar que tem idade avançada para ser preso. Ele tem 85 anos.
Para lavagem de dinheiro, o prazo máximo é de dez anos de prisão. Maluf também foi condenado a pagar multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, em 2006, e aumentado em três vezes.
Os ministros decidiram ainda que Maluf deve se afastar da administração de empresas, seja em cargo de direção, integrante de conselho de administração ou de gerência, pelo dobro do tempo da pena de prisão, ou seja, mais de 15 anos.
Três dos cinco magistrados da turma seguiram o voto do relator, Edson Fachin, e votaram pela condenação: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Marco Aurélio Mello foi contra, pois o crime que originou a lavagem de dinheiro prescreveu.
O Ministério Público Federal responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões. Como parte dos crimes já foi prescrita, Fachin considerou desvios na ordem de US$ 15 milhões.
"Entendo devidamente constatada a materialidade bem como a autoria do réu Paulo Salim Maluf", disse o ministro do STF.
Em seu voto, Fachin afirmou que, no período de 1998 a 2006, Maluf "de forma permanente ocultou e dissimulou vultuosos valores oriundos da perpetração do delito de corrupção passiva".
Para isso, segundo Fachin, o deputado utilizou "diversas contas bancárias e fundos de investimentos situados na ilha de Jersey, abertos em nomes de empresas offshores."
PARAÍSOS FISCAIS
O caso trata de fatos revelados pela Folha de S.Paulo em agosto de 2001: movimentações milionárias em paraísos fiscais.
Em março do ano seguinte, o então procurador-geral de Genebra, Bernard Bertossa, confirmou a existência de investigação sobre o dinheiro que Maluf transferiu de conta na Suíça para Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha.
Na época, Maluf enfrentou investigação do Ministério Público de São Paulo, que levou à quebra de seu sigilo bancário em 2002. Em 2006, ele foi eleito deputado federal e, com o foro privilegiado, o caso seguiu para o STF.
O inquérito deu entrada no Supremo em fevereiro de 2007, em segredo de Justiça, e assim permaneceu até virar ação penal, em 2013.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, no primeiro mandato de Maluf na Prefeitura de São Paulo foram contratadas empresas Mendes Junior e a Construtora OAS para a canalização do córrego Água Espraiada.
Das obras, que custaram cerca de R$ 800 milhões, a maior parte, R$ 550 milhões, teria sido desviada para o pagamento de propinas.
O caso estava na Primeira Turma do STF, da qual Fachin fazia parte até fevereiro deste ano, quando mudou de colegiado para participar do sorteio da relatoria da Lava Jato, depois da morte de Teori Zavascki em acidente aéreo. Alexandre de Moraes, que entrou na cadeira de Fachin, não participou deste julgamento.
Além de deputado e prefeito, Maluf foi governador de São Paulo entre 1979 e 1982 pela Arena, partido de sustentação da ditadura militar. Candidato oficial do regime na eleição presidencial indireta de 1985, foi derrotado por Tancredo Neves.