Lençóis Paulista - O Setor de Recuperação Fiscal (Serfis) da Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), que fica ao lado do Fórum, vai abrir nos próximos sábados dias 3 e 10 de junho, das 8h às 14h, para atender exclusivamente quem deseja aderir ao Saldão de Multas e Juros, que confere desconto de até 90% para o pagamento de dívidas em atraso com a Prefeitura. “O objetivo dessa ação é dar a oportunidade para as pessoas que querem renegociar suas dívidas, mas não podem comparecer durante a semana ao Setor de Recuperação Fiscal. Como o prazo está acabando, queremos dar uma última chance para essas pessoas que desejam ficar em dia com a fazenda municipal”, declarou o diretor Jurídico Rodrigo Fávaro.
O Saldão vai até o dia 13 de junho e oferece descontos de 90% nos juros, multas e honorários, no pagamento à vista, 70% de desconto para pagamento em até em 12 parcelas, 60% para pagamento em até 24 parcelas e 50% para pagamento em até 36 vezes.
Até o momento foram realizadas pelo Serfis 1496 renegociações, o que equivale a R$ 3,3 milhões. Desse total, 805 foram à vista (R$ 1,5 milhão) e 692 parceladas (R$ 1,7 milhão).
Vale lembrar que o benefício do Saldão de Juros e Multas também foi estendido às dívidas de moradores ou empresas com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Os contribuintes que tenham débitos de competência até 31 de dezembro de 2016 poderão pagar à vista com desconto de 90% em juros, multas e honorários advocatícios, ou parcelar em 12, com desconto de 70%, ou em 24, com desconto de 60%.
O disposto na lei aplica-se aos créditos tributários e não tributários do SAAE, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. Para esses casos, a pessoa interessada tem que procurar diretamente o balcão do SAAE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.