Esclarecendo ao questionamento sobre notificações de reparo dos passeios públicos com inclinações em desacordo com a Lei 5825/09, a Secretaria Municipal de Planejamento informa.
É atribuição da Divisão de Fiscalização e aos fiscais de postura manter a mobilidade nos passeios públicos da cidade, e que durante o ato de vistoria e fiscalização é de praxe notificar, tanto a falta de construção do passeio bem como o reparo, caso o mesmo esteja em desacordo.
A desproporcionalidade de notificações, entre reparo e construção, é que as vistorias foram em bairros consolidados que quase não há passeios a construir, mas o fiscal é orientado a notificar as duas situações, reparo e construção.
A ação se deu por inúmeras reclamações de munícipes via protocolo e telefone de passeios com inclinações severas, buracos e obstáculos bem como ações judiciais que a Administração tem respondido por pedestres que se machucam, decorrente de tais deformidades dos passeios.