08 de julho de 2026
Articulistas

Bom começo

Alfredo Enéias Gonçalves d'Abril
| Tempo de leitura: 3 min

No que se refere ao transporte público urbano, segundo o mencionado no Estatuto do Idoso, o Município de Bauru acaba de ampliar os direitos mencionados no diploma federal pertinente, estendendo a gratuidade da passagem aos idosos entre 60 e 65 anos. A lei municipal que beneficiará pessoas com renda mensal inferior a 2 mil reais, brevemente será regulamentada pelo chefe do Poder Executivo na simplicidade de ato de execução da lei, o que se faz indispensável para que a vantagem aos idosos possa efetivamente ser entregue aos favorecidos. É uma iniciativa que merece louvor pela disposição em conceder benefício criado sem demagogia e oba-oba a favor de uma classe social brotada da simplicidade e que por muitos lustros contribuiu com o país pelo trabalho geralmente árduo, faltando a essa categoria melhor oportunidade econômica na vida, circunstância obstativa para atingir um patamar mais folgado da economia.

A vontade das autoridades municipais em aprovar o benefício, naturalmente onera o erário público numa época de contenção geral de gastos ditado pela dificuldade em que o país e seu sacrificado povo atravessam, arruinados pela ação nefasta dos últimos dois chefes de Estado ao omitirem, consentirem ou aderirem nos negócios espúrios praticados desbragadamente por dezenas de corruptos. Alguns desses malfeitores estão cumprindo pena decretada pelo destemido juiz federal competente para conhecer e julgar os casos da Lava Jato.

Outros delinquentes foram colocados em liberdade por decisões entrelaçadas de filigranas jurídicas subscritas por vaidosos Ministros escrevendo longos arrazoados que deixaram de convencer pessoas de meridiano entendimento do Direito, decepcionaram a grande massa popular jejuna em questões jurídicas deixando-a sem entender a justificativa para liberar da cadeia líderes da corrupção no momento em que se esperava todo prestígio do STF para com as decisões judiciais inferiores, mantendo os desonestos no cárcere.

É impossível de ser calculado o tamanho da corrupção, no qual é mantida uma fila de processados aguardando a chegada da decisão provinda de magistrado rigoroso, com apuradíssima visão no exame da prova, demonstrando como regra de suas sentenças a tendência por penas elevadas, fixadas à altura da gravidade do crime de lesa-pátria.

Enquanto o Brasil é passado a limpo pela enésima vez, as autoridades municipais transmitem a impressão que trabalham em silêncio, prudentes em não se empolgar com planos necessários e até imprescindíveis para cidade, contudo difíceis de saírem do papel neste período de incertezas, todavia, elas olvidam que outros existem de fácil alcance, sem nenhuma despesa para custeá-los e marcados por desmedido valor para o Município e sua toda sua comunidade.

Refiro-me, como exemplo, a arrecadação de imóveis abandonados, declarados pela Administração como bens vagos, a teor do código civil e legislação municipal. O ex-prefeito chegou a preparar material jurídico para iniciar as ações judiciais objetivando retomar os imóveis abandonados por seus proprietários e que às dezenas estão servindo de criadouro de espécime nocivo, senão letal à pessoa.

O Município tem em mãos todos elementos para erradicar da cidade os imóveis abandonados e tornar-se proprietário daqueles que a justiça reconhecer a procedência da demanda. No entanto, nem mesmo arrecadando imóvel de graça têm demonstrado interesse na solução do problema. A indiferença por uma causa de interesse geral, com inegável chance de aumentar seu patrimônio imobiliário sem dispor de recursos, de eliminar focos de proliferação de doenças, de melhorar o aspecto urbanístico e de aliviar vizinhos de construções e terrenos abandonados, tudo isso a um só tempo, alimenta a imaginação da existência de algo, uma espécie de "caveira de burro" a impor silêncio ao assunto.

Se as autoridades deixam sem explicações o porquê da falta de arrostar efetivamente uma atividade que pertence ao Município e que estampa com nitidez a mistura de seu interesse com o da coletividade, a despeito dessa inércia em poucas vezes ser lembrada por vereador e amiúde cobrada pela imprensa, não pode se julgar feridas com críticas pela preguiçosa sonolência.