09 de julho de 2026
Articulistas

Os funerais da República

Zarcillo Barbosa
| Tempo de leitura: 4 min

A expectativa era de um julgamento "histórico" no TSE, com os seus 85 anos de existência. O Tribunal Superior Eleitoral teria a oportunidade de demonstrar que o seu papel não é só de distribuir urnas eletrônicas pelo país, apurar votos, lavrar multas que nunca são pagas e de cassar prefeitos de cidadezinhas do interior. Os ministros iriam fixar parâmetros para as próximas eleições e definir o que é "abuso do poder econômico".

No final, a maioria decidiu não considerar provas levantadas com os depoimentos dos executivos da Odebrecht. Firulas jurídicas levaram quatro dos julgadores a se abstraírem da distribuição de propinas para financiar a campanha da chapa Dilma-Temer, pelo caixa dois.

Também não foi considerada pertinente, para o julgamento, o pagamento dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura com depósitos ilegais no exterior. Nem o uso de gráficas fantasmas e notas fiscais frias para lavagem de dinheiro. Da mesma forma, a compra de apoios partidários em busca de tempo na TV. Deixaram de lado testemunhos corrosivos sobre desvios de dinheiro público para a campanha da chapa vitoriosa.

E Dilma está livre para concorrer em 2018. A metáfora do relator Benjamin Herman resume esse realismo fantástico: "Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão". É possível que a geração presente esteja, sim, que assistindo à agonia da República iniciada pós ditadura militar, acometida de demência senil precoce.

Os ministros do TSE levaram quatro dias decidindo sobre o que iriam decidir. Se poderiam ser incluídas no processo, provas supervenientes, como a dos R$ 170 milhões acertados entre a Odebrecht e o então ministro da Fazenda Guido Mantega, para financiar a campanha do PT. A barganha foi por Medidas Provisórias de interesse da Odebrecht. Para a ministra Rosa Weber, uma prova "estarrecedora" do pagamento de propina e de caixa dois.

O contra-argumento do ministro Admar Gonzaga (recém escolhido para a vaga pelo presidente Michel Temer), surpreendeu. Segundo ele, a petição do autor da ação de cassação da chapa, o PSDB, tratava apenas de "doações oficiais", ou seja, caixa 1. E ainda acusou o relator Benjamin de "fazer discurso para a plateia querendo constranger seus colegas". Outro debate insólito com o relator teve o protagonismo do ministro Napoleão Maia, chamado nos bastidores de "general" de Temer no julgamento. Apartado por Benjamin Herman, esbravejou contra a interrupção: "Eu já tenho dificuldade de falar..." (Percebe-se - disse Benjamin). Napoleão, que não é louco nem nada, detalhou sua deficiência: "...o meu raciocínio é lento, emperrado, tortuoso e raso, porque sou retraído e sou tímido. E quando sou interrompido, eu perco o fio da meada, eu não sei mais o que que eu estava falando".

Mais do que o julgamento com a possibilidade de cassação do presidente do Brasil, surpreendeu os jornalistas estrangeiros a suntuosidade do prédio-sede do TSE. O edifício em forma de asas, projetado por Oscar Niemeyer, teve sua execução questionada pelo Tribunal de Contas da União.

A obra foi tocada pela empreiteira OAS, a mesma que terminou e reformou o tríplex que seria do ex-presidente Lula. A execução do projeto deveria ter custa R$ 89 milhões em 2007. Foi concluído por R$ 372 milhões em 2011. Com o mobiliário, chegou a perto de meio bilhão de reais. De fazer inveja aos ministros do Tribunal Internacional de Justiça em Haia, órgão da ONU, onde eles chegam de bicicleta para trabalhar.

De difícil entendimento para nós, desocupados e expectadores inocentes da maratona televisada, foi o fato do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ter sido o mesmo que em 2015 se empenhou para reabrir o inquérito sobre o uso de dinheiro sujo na campanha Dilma-Temer.

A petição do PSDB ia ser arquivada. Gilmar bateu na mesa: "Quero tudo apurado". E os fatos vieram à tona, abundantes. Depois, Gilmar passou a defender a tese de que o relatório de Benjamin deveria ser rejeitado, por incluí-los. Com o seu voto de desempate, salvou Temer. Ou, quem sabe, prolongou a agonia.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot, nos próximos dias enviará ao STF denúncia contra o presidente ao STF, calcado em delações de Joesley Batista. O STF vai enviar o processo à Câmara. Temer sobreviverá se ao menos um terço - 172 dos 513 deputados - decidirem pelo arquivamento. Até novas denúncias - e elas virão.