Com o objetivo de orientar os servidores públicos municipais quanto aos seus direitos e deveres, a Funprev – Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru criou uma Cartilha Previdenciária.
A Cartilha aborda os principais assuntos relacionados ao tema da Previdência do Servidor Público, como quem é responsável por sua administração, de onde vem o dinheiro para financiar o sistema, em que pode ser gasto esse dinheiro, quais os benefícios previdenciários e outras informações de interesse dos segurados.
O documento permite ao servidor o acesso a um conteúdo de informações que facilita o entendimento e o conhecimento a respeito do tema, contribuindo para a democratização e a transparência do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Sobre a Funprev, a Cartilha explica a Lei de criação, sua composição, missão, contribuição previdenciária, órgãos fiscalizadores, segurados e dependentes, benefícios previdenciários, salário família, salário maternidade, auxílio doença, cálculo de benefícios, tipos de aposentadorias, pensão por morte, auxílio reclusão, abono de permanência, abono anual (13º), legislação.