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| O autocadastramento deve ser realizado por todos os ambulantes da cidade, licenciados ou não |
A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Planejamento, iniciou o cadastramento de prestadores de serviço de comércio ambulante e permissionários do município. O cadastro vai até o dia 7 de julho e deve ser realizado através do site https://www.bauru.sp.gov.br/seplan/cadastro_ambulantes.aspx. Lá, é preciso preencher um formulário, constando, inclusive, foto do ambulante e do equipamento utilizado.
A ação faz parte do Programa de Regulação e Regularização das Atividades de Comércio Ambulante e tem como objetivo levantar a atual demanda desse tipo de serviço na cidade, avaliar os possíveis pontos em área pública passíveis de receber o licenciamento de atividades de ambulantes, além de normatizar a atividade e rever a legislação aplicável.
A Seplan destaca que o autocadastramento deve ser realizado por todos os munícipes que possuem atividade de comércio ambulante já constituída na cidade, licenciada ou não, sob pena de não obtenção de licenciamento futuro.
SEM GARANTIAS
A efetivação do cadastro não garante a licença e permanência no atual local de trabalho, sendo a disponibilização do ponto e legalização da atividade somente confirmadas com a obtenção da respectiva licença, a ser disponibilizada na etapa final do programa.
Após a realização dessa primeira etapa, a Seplan fará o levantamento de possíveis áreas e pontos que possam receber o comércio ambulante e finalizará com a revisão da legislação aplicada a esse serviço no município.