Nessa quinta-feira (22) o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu habeas corpus (HC) para que a ex-tesoureira da Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru) Sueli de Fátima Feitosa e um cunhado dela, Adilson Gomes de Souza, presos preventivamente desde o início de fevereiro por suspeita de envolvimento no desvio de mais de R$ 7 milhões dos cofres públicos, respondam ao inquérito em liberdade.
O advogado Luiz Henrique Mitsunaga explica que o HC foi concedido a Adilson e estendido a Sueli. "A principal argumentação era a falta de materialidade, falta de provas, e, principalmente, o constrangimento ilegal ao qual eles estavam sendo submetidos tendo em vista que o inquérito não havia provado nada", diz.
Segundo o defensor, as provas reunidas até agora não foram suficientes para que o Ministério Público (MP) formalizasse uma denúncia contra os seus clientes. "Neste momento, os dois nem sequer são processados", alega. "Houve o reconhecimento do constrangimento ilegal e de uma lentidão na apuração".
Mesmo em liberdade, os dois terão de cumprir medidas cautelares. Até o fim da noite, Sueli continuava na Penitenciária de Pirajuí e, Adilson, na Penitenciária de Cerqueira César. "O Tribunal deve comunicar a Vara Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo para que eles façam o procedimento, expedindo o alvará de soltura, e encaminhem para os presídios. A expectativa é de que, hoje os dois possam estar em liberdade", declara Mitsunaga.