08 de julho de 2026
Tribuna do Leitor

Estatuto da Criança e do Adolescente: para quê?

Fátima Cristina Piovesan
| Tempo de leitura: 1 min

Diz o artigo 1º dessa lei que a mesma dispõe sobre proteção integral à criança e ao adolescente. No artigo 3º a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Baseada nessa lei, eu venho pedir socorro em nome de muitas crianças que estudam na rede pública. Estão infestadas de piolhos e os funcionários que cuidam dessas crianças, assim como professores e diretores das escolas, estão de mãos atadas. Não se pode falar nada para as mães porque não se pode constrangê-las e nem as crianças. Mas que raio de lei é essa que protege quem é relapso?

Então as crianças podem ficar infestadas de piolhos, com o couro cabeludo muitas vezes com feridas, e a proteção vai para os pais e responsáveis? É isso? Quem deveria ser protegido fica ao Deus dará?

Autoridades competentes, pelo amor de Deus, alguma vez vocês já imaginaram o que é ter piolhos? Ou já viu uma criança com coçando a cabeça? Ou já olhou nos olhos dessas crianças e enxergou ali uma tristeza profunda? Um abandono que o olhar inocente denuncia. Muitas nem mesmo sabem falar. E é de doer o coração.

E é em nome dessas crianças "sem voz", espalhadas pelas escolas públicas infantis de nossa cidade, que eu peço socorro. Alguma providência legal tem que ser tomada.

São apenas crianças...

"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons".

(Martin Luther King).