Uma pesquisa encomendada ao Ibope pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) indicou que 69% dos brasileiros querem ter o direito de escolher seu fornecedor de energia elétrica, como ocorre na área de telecomunicações. A entidade, que defende a portabilidade da conta de luz para todos os consumidores, já apresentou os resultados do levantamento no Congresso Nacional.
Já existem dois projetos de lei no Congresso que preveem a portabilidade: o PL 1917/2015, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia e a atividade de comercialização, de autoria dos deputados federais Marcelo Squassoni e Antonio Carlos Mendes Thame, e o PLS 232/2016, que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração, do senador Cássio Cunha Lima.
O primeiro aguarda relatório do deputado Fábio Garcia (PSB/MT) na Comissão de Minas e Energia, enquanto o segundo aguarda relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) na Comissão de Assuntos Econômicos.
A portabilidade também já foi discutida em consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o tema deve ser um dos alvos da medida provisória que está em elaboração para aprimoramento da regulação do setor elétrico.