| Ueslei Marcelino/Reuters |
| Se ação penal for aberta, Temer se transforma em réu no STF |
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (26), sob acusação de corrupção passiva. Segundo Janot, "entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud".
"Além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$38 milhões", diz o procurador-geral na denúncia.
Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer, também foi denunciado sob a mesma acusação, em investigação decorrente das delações da JBS. Loures foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS. Segundo a investigação, o dinheiro era parte de propina destinada a Temer.
A expectativa era de que a denúncia fosse oferecida ao ministro do STF Edson Fachin, relator do caso, no máximo até esta terça (27). Fachin determinara que fossem cumpridos os prazos previstos no Código de Processo Penal para investigações com réu preso -de dez dias para a conclusão do inquérito policial e mais cinco para a apresentação da denúncia.
A partir de agora, Fachin deve decidir quando enviará a denúncia à Câmara dos Deputados, que precisa dar o aval para o Supremo decidir se abre ou não um processo contra o presidente. Para a autorização ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados.
Se a ação penal for aberta, Temer se transforma em réu no Supremo, podendo então ser condenado ou absolvido ao seu final.
Loures está preso em Brasília desde o último dia 3. Após pedido de prorrogação do prazo, a Polícia Federal concluiu na semana passada a parte do inquérito relativa às suspeitas de corrupção passiva.
O ex-assessor especial da Presidência é homem de confiança de Temer, segundo o procurador-geral, e foi indicado pelo próprio presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS junto ao governo.
Um dos assuntos era um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão vinculado ao Executivo, que tratava de compra de gás da Petrobras por uma empresa produtora de energia pertencente ao grupo J&F, que controla a JBS.
Segundo a PF, Loures ligou em abril para o presidente do Cade para tentar resolver o problema de Joesley, e deixou claro ao telefone que aquela era uma pendência do Planalto. Depois, "à margem da tramitação no Cade", de acordo com a PF, a empresa produtora de energia da J&F fechou um contrato mais vantajoso para comprar gás da Petrobras.
A parcela de R$ 500 mil entregue a Loures tinha a ver com essa atuação, acordada com Temer, segundo a investigação.
Na sexta (23), a PF concluiu a perícia em uma gravação feita por um dos donos da JBS, Joesley Batista, com o presidente, na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. A perícia afirmou que não houve edições no áudio, como alegava a defesa de Temer.
O resultado da perícia era considerado importante para a investigação de outros dois supostos crimes cometidos pelo presidente: a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, e a falta de atitude ao ouvir Joesley relatar seus crimes -como o de que teria comprado juízes e procuradores.
Presidente cometeu crime de obstrução, conclui PF
A Polícia Federal concluiu que o presidente Michel Temer (PMDB) cometeu o crime de obstrução à investigação de organização criminosa. A avaliação consta do relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (26), que também vê a mesma conduta criminosa do ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima e do empresário e delator Joesley Batista. O crime está previsto na Lei das Organizações Criminosas, de 2013. A pena para este crime é reclusão, de três a oito anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
A atribuição de conduta criminosa a Temer se dá, na visão da PF, "por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pela mesmo empresário". Esta é a conclusão encaminhada ao Supremo no relatório final do inquérito que investiga Temer e Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente. O Supremo, por meio do ministro Fachin, já encaminhou à PGR o relatório para que a Procuradoria possa decidir se denuncia ou arquiva o caso.
A conclusão da PF é baseada no diálogo entre Temer e Joesley, em que, diante da afirmação de Joesley que estava cuidando de Cunha, Temer teria concordado com isso, de acordo com os investigadores. Geddel Vieira Lima também foi apontado como tendo praticado o crime de obstrução à investigação, porque "manifestou interesse na manutenção de pagamentos a Funaro", segundo a PF. Quanto a Joesley Batista, a PF afirmou que ele agiu de forma a "embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa ao manter pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro, enquanto presos, a pretexto de mantê-los em silêncio ou de não se ver envolvido em eventuais revelações de fatos comprometedores a si próprio e ao grupo empresarial que comandava".
Em relação ao crime de participação em organização criminosa, a PF recomendou que os fatos sejam incluídos nos autos de um inquérito que já existe no Supremo Tribunal Federal para apurar a suposta organização criminosa composta por membros do PMDB na Câmara.
Solidariedade substitui crítico de Temer na CCJ
O Solidariedade decidiu tirar o deputado Major Olímpio (SP) da vaga de titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que vai discutir a admissibilidade do pedido. Com um forte discurso de oposição, Major Olímpio foi substituído pelo líder da bancada, Áureo (RJ).
Com a mudança, Major Olímpio vai para a suplência e não poderá ter seu voto contabilizado na análise da admissibilidade, a menos que um titular da bancada falte na sessão. Major Olímpio não só vinha fazendo críticas pesadas ao governo, como já havia anunciado que votará a favor da denúncia.
Áureo alegou que a decisão foi tomada na primeira quinzena do mês e que a mudança foi concretizada há alguns dias. No sistema interno da CCJ, no entanto, a troca só passou a valer a partir desta segunda-feira, 26. Segundo Áureo, seu único objetivo é viabilizar o andamento de seus projetos na comissão, uma vez que o "peso" da titularidade o beneficiaria.
Empresários russos são chamados de soviéticos
Em discurso nessa segunda (26), o presidente Michel Temer lembrou da viagem que fez à Rússia, na semana passada, e se referiu aos empresários como “soviéticos”. “Estive em Moscou e verifiquei o interesse extraordinário dos empreendimentos soviéticos", disse. Não é a primeira fez que a gestão peemedebista comete gafe em relação à Rússia. O site oficial da Presidência da República chamou a Rússia de República Socialista Federativa Soviética da Rússia