| João Rosan/JC Imagem |
| Maurício Porto, da Seplan, diz que esta é a alternativa até que haja uma nova Lei de Zoneamento |
Ainda sem ter uma nova Lei de Zoneamento, Bauru segue convivendo com a criação de corredores comerciais e de serviços, formando uma verdadeira "colcha de retalhos" sobre a legislação em vigor, que é de 1982. A própria Secretaria de Planejamento (Seplan) considera o texto desatualizado e desconexo com a realidade do município, 35 anos após ser aprovada. Vem aí uma nova leva de corredores comerciais.
Desde a gestão do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) é discutida, internamente, a elaboração de uma nova lei de uso e ocupação de solo (Lei de Zoneamento) mais compatível com o crescimento da cidade, permitindo por exemplo a instalação de empresas de baixo impacto em áreas predominantemente residenciais - como por exemplo pequenos comércios, padarias, sorveterias, entre outros.
Ainda com a legislação de 1982 vigente, apenas as vias transformadas em corredores comerciais e/ou de serviços podem abrigar estabelecimentos do gênero. Antes, bastava a aprovação da Câmara Municipal, mas o Estatuto das Cidades determina a realização de audiências públicas nas regiões envolvidas, exigência que fez 1.400 quadras deixarem de ser corredores comerciais em 2015.
Na época, com a realização de audiências e um novo projeto de lei, os corredores foram retomados. Agora, novos corredores podem ser criados, já seguindo o mesmo trâmite. Em paralelo, a gestão do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) pretende modernizar a legislação, elaborando uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, além de revisar outras leis urbanísticas, como o Plano Diretor e o Código de Obras, também considerados defasados.
CORREDORES
Como uma nova Lei de Zoneamento ainda não tem prazo exato para ser concluída pela Seplan e remetida à Câmara - além de passar pelo Conselho do Município e audiências públicas - o que se vê é a adoção da medida paliativa, ou seja, a criação de mais corredores, para dar vazão ao comércio crescente em diversos bairros.
Apenas neste próximo mês, quatro audiências públicas, sempre com início às 19h, vão debater a instalação de corredores, acatando também novas sugestões das regiões envolvidas, podendo chegar a 19 ruas e avenidas (veja a relação abaixo). A primeira reunião será no dia 5 de julho (quarta-feira), na Paróquia São Judas Tadeu e São Dimas, para discutir alterações no setor 2, na zona sul da cidade.
O segundo encontro é dia 11 de julho (terça-feira), no setor 11 (região da avenida Cruzeiro do Sul), na Paróquia Sagrada Família. A terceira audiência está agendada para 13 de julho (quinta-feira), relativa ao setor 8 (região do Jardim Pagani), e ocorrerá no salão da Paróquia São Miguel, e por fim a quarta reunião é no dia 20 de julho (quinta-feira), no setor 12 (região da Vila Universitária), na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus.
O secretário interino de Planejamento, Maurício Porto, menciona que os locais apontados partiram de solicitação da própria sociedade. "São ruas e avenidas que já têm um número de pedidos mais alto, ou seja, há uma demanda reprimida para instalação de comércio ou serviços. Reunimos várias vias do mesmo setor e faremos as audiências", explica.
"Em uma consulta técnica prévia, percebemos que há uma boa aceitação, em alguns locais não há resistência nenhuma na verdade. Mas a audiência, além de cumprir uma determinação da lei, permite maior participação popular", relata Porto. "Por enquanto, é o instrumento que temos, até que uma nova Lei de Zoneamento seja concluída, discutida e aprovada", finaliza.
| Priscila Medeiros |
| Av. Mário Mattosinhos foi inaugurada em 2012 e só agora pode se tornar corredor comercial |
Nova Lei de Zoneamento
O secretário interino de Planejamento, Maurício Porto, cita que uma nova Lei de Zoneamento está sendo trabalhada pela prefeitura. "Estamos revisando toda a legislação do município neste sentido, primeiro foi o Código de Obras, que agora está com o Conselho do Município, na qual tivemos muita ajuda de várias entidades do setor. Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é a Lei de Zoneamento, é bastante complexa, e queremos concluir até o final do ano, ou início de 2018, mas não temos um prazo exato ainda", destaca.
"E ainda depois que a Seplan concluir, passará por audiências e pelo Conselho do Município, para depois enviar o projeto de lei para a Câmara. Até lá, o que pode ser feito é a criação de novos corredores comerciais, desde que sejam discutidos em audiências nos setores da cidade envolvidos, passe pelo Conselho do Município e na Câmara, e é isso que estamos fazendo agora, pois há uma demanda reprimida", enfatiza.
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Audiências agendadas
05/07 (4ª Feira) - 19h (Setor 2)
Local: Paróquia São Judas Tadeu e São Dimas
Endereço: Rua Fernando Costa 3-75 - Jardim Estoril
Corredores a serem alterados:
Av. Comendador José da Silva Martha, quadras 3 a 8 (lado ímpar)
Rua Rio Branco, quadras 33 a 37
Av. Mário de Oliveira Mattosinhos
Rua Newton Braga, quadra 3.
Serão analisados ainda a Rua Rubens de Mello e Souza (quadras 6 e 7), Rua Rene Tacola (quadra 3 até o fim), e Rua Arnaldo de Jesus Carvalho Munhoz
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11/07 (3ª Feira) - 19h (Setor 11)
Local: Paróquia Sagrada Família
Endereço: Rua Luiz Bassoto, 4-25 - Jd. Marambá
Corredores a serem alterados:
Ruas José Forneti, Carlos Cunha, Francisco José Carnieli, David Pereira Coimbra, Otávio Zani e Milton Delgado
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13/07 (5ª Feira) - 19h (Setor 8)
Local: Salão da Paróquia São Miguel
Endereço: Rua Manoel Mendes Caetano, quadra 8
Corredores a serem alterados:
Av. Dr. Jerônimo de Cunto, quadra 1
Ruas Maestro Oscar Mendes (quadra 1) e Luiz Bonetti (quadra 1)
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20/07 (5ª Feira) - 19h (Setor 12)
Local: Paróquia Universitária do Sagrado Coração de Jesus
Endereço: Rua Benedito Moreira Pinto, 7-02, Jardim Panorama
Corredores a serem alterados:
Rua Manoel Pereira Rolla, em toda extensão (quadras 1 a 5; e 10 a 20)
Rua Anvar Dabus, quadra 8
Rua Raposo Tavares, quadras 1 a 8
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