| Adriano Machado/Reuters |
| Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que ficou constrangido com situação |
Em sessão tumultuada que ficou suspensa por mais de sete horas, o Senado aprovou nessa terça-feira (11) a ampla reforma da legislação trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer, que altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O texto-base do projeto foi aprovado com folga, com 50 votos a favor e 26 contra. Até a publicação deste texto, o Senado ainda não terminara de analisar destaques apresentados pela oposição para tentar modificar a proposta. Se eles forem derrubados como esperava o governo, o projeto seguirá para a sanção do presidente.
As novas normas entrarão em vigor 120 dias depois que a lei for assinada por Temer, que corre o risco de ser afastado do cargo em breve se a Câmara dos Deputados aceitar denúncia criminal apresentada contra ele. A outra prioridade de Temer, a reforma da Previdência, está pronta para ser colocada em votação no plenário da Câmara, mas a crise política paralisou sua discussão.
A reforma trabalhista conta com o apoio do meio empresarial e é criticada pelos sindicatos dos trabalhadores. Ela dá força a acordos de patrões e empregados e abre caminho para tornar mais flexíveis os contratos de trabalho. Os defensores das medidas afirmam que elas são necessárias para modernizar uma legislação ultrapassada que inibe o desenvolvimento econômico.
Os críticos dizem que as novas regras expõem os trabalhadores a riscos num momento em que o desemprego continua em alta e a economia do país tem dificuldades para sair da recessão. A reforma também acaba com o imposto sindical obrigatório que sustenta os sindicatos, permite parcelar férias em três períodos e cria jornadas de trabalho mais flexíveis que as previstas em lei hoje.
CONFUSÃO
A sessão desta terça teve início às 11h e foi suspensa depois que um grupo de senadoras oposicionistas ocupou a mesa diretora do plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apagou as luzes do plenário, e as senadoras almoçaram ali. Eunício só reabriu os trabalhos às 18h30, diante de gritos e protestos da oposição, depois que elas aceitaram sair. O senador sentou-se inicialmente em uma cadeira na ponta da mesa e usou um microfone sem fio. Ao deixar os equipamentos de som desligados, ele queria evitar novas interrupções. Eunício lamentou o episódio. "Estou profundamente chocado com o que estou vendo hoje", disse. "É a desmoralização da Casa", afirmou.
Senadoras ocupam plenário por 7 horas e almoçam quentinhas às escuras
| Lula Marques/AGPT/Fotos Públicas |
| Senadoras assumem mesa e Eunício apaga luz e corta áudio |
Com direito a almoço de quentinhas no escuro, a mesa do plenário do Senado Federal foi ocupada por senadoras de oposição que se amotinaram por quase sete horas contra a aprovação da reforma trabalhista.
O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), passou quase todo o dia tentando retomar o posto. "É a primeira vez que vi isso na minha vida", afirmou.
Diante da impossibilidade de ter votos suficientes para derrotar o governo na reforma, a oposição recorreu à ocupação do espaço físico da mesa logo no final da manhã.
Um grupo de cinco senadoras participou da tentativa de barrar a votação: Fátima Bezerra (PT-RN) sentou-se na cadeira da presidência e foi acompanhada por Gleisi Hoffmann (PT-PR), Regina Souza (PT-PI), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), que sentaram-se ao lado.
Cerca de uma hora depois, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) uniu-se ao grupo: "Companheiras, estou aqui".
A resistência das senadoras em deixar a mesa irritou Eunício, que desligou os microfones e ordenou que as luzes fossem apagadas.
O plenário permaneceu às escuras até pouco depois das 16h, quando foram feitos os primeiros movimentos para retomada da sessão.
"Eu vou assumir e vou desligar o som. Com licença, Fátima, com licença. Está encerrada a sessão e não tem som enquanto eu não sentar à presidência da mesa", afirmou.
Ao sair, Eunício disse que "nem na ditadura se fazia isso". Ele passou o dia trancado na presidência do Senado, onde recebeu até deputados numa tentativa de achar uma saída para o impasse.
Após as cerca de sete horas, as senadoras deixaram voluntariamente a mesa. Segundo Fátima, elas avaliaram que o "gesto político" contra a reforma atingiu seu objetivo.
Ao deixar a mesa, ela classificou de "extraordinária" a repercussão do ato, que classifica como "gesto político". Fátima e as outras quatro senadoras são alvo de um requerimento por quebra de decoro protocolado nesta terça no Conselho de Ética.
"Na medida em que não restou nenhuma outra alternativa de defender nosso posicionamento, fizemos esse gesto, que é gesto político, democrático, de resistência."
Após sanção de Temer, texto entra em vigor em 120 dias
Entre as mudanças prometidas está a proibição do trabalho insalubre
| Beto Barata/PR/Divulgação |
| Temer prometeu fazer alterações da reforma por veto ou MP |
Após a aprovação da reforma trabalhista no Senado, o texto irá à sanção presidencial e, com a assinatura do presidente da República, passará a vigorar em 120 dias. Durante as negociações entre governo e senadores, ficou acertado que o Palácio do Planalto vai alterar pontos da reforma por veto ou medida provisória. Entre as mudanças prometidas pelo governo está a proibição do trabalho insalubre para as gestantes e lactantes e a restrição ao contrato intermitente (modelo em que um trabalhador pode ser contratado por hora ou para cumprir uma atividade específica).
A mudança de pontos da reforma foi costurada diretamente pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar diminuir a resistência ao texto entre senadores da própria base governista. Antes de aprovar o texto, Jucá reafirmou o compromisso do governo e diz que o Palácio do Planalto está aberto a sugestões dos senadores até "a véspera da edição da MP".
Entre os pontos que serão alterados pelo governo, um trata do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Atualmente, mulheres nessas condições são proibidas de trabalhar em locais insalubres para proteção da mãe e do filho.
O projeto aprovado pelos deputados permite o trabalho em locais com insalubridade de grau "mínimo ou médio". A medida foi duramente criticada pela bancada feminina e o governo promete vetar esse trecho e permitir o trabalho apenas quando um médico autorizar.
Outro ponto que o governo promete alterar é o contrato de trabalho intermitente que terá quarentena de 18 meses para eventual migração de trabalhadores com contrato indeterminado para os novos intermitentes. Além disso, o governo promete anular a proposta de multa de 50% aplicada em caso de falta do trabalhador com esse tipo de contrato.
Ainda sobre o tema, o governo reconhece que é preciso adotar "critérios mais claros" sobre a Previdência Social nesse tipo de relação do trabalho e mecanismos de salvaguarda para o caso de não comparecimento do trabalhador.
Sobre a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, o governo promete que a novidade só será possível por acordo coletivo. Outra alteração em estudo no governo é a perspectiva de criação de uma alternativa para o financiamento dos sindicatos. O tema ainda é debatido no Palácio do Planalto e o governo acena com a possibilidade da contribuição negocial, que seria paga por todos os trabalhadores que forem beneficiados por acordos liderados por determinado sindicato.
|
ACORDOS
Os acordos, aliás, são uma das grandes novidades da reforma aprovada pelo Senado. A reforma dará força de lei para os acordos entre patrões e empregados. Para os empresários, a novidade deve dinamizar a relação trabalhista. Além disso, empregadores acreditam que a reforma trabalhista cria arcabouço legal que dificultará questionamentos na Justiça do Trabalho - uma das principais reclamações das empresas.
Os acordos coletivos ou individuais não poderão tratar de temas previstos na Constituição, como salário mínimo, jornada máxima de 44 horas, 13º salário, 30 dias de férias anuais ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto, porém, permite negociar temas como parcelamento de férias em até três períodos, redução do horário de almoço para até 30 minutos ou jornada especial de 12 horas de trabalho com folga nas 36 horas seguintes.
|
Para empresários, a lei significa modernização
| Arquivo |
| Fiesp comemorou reforma trabalhista |
A aprovação da reforma trabalhista foi uma vitória para o setor produtivo brasileiro, que há anos tenta mudar as leis nacionais. Na opinião dos representantes da iniciativa privada, a reforma é o início de um caminho de modernização das relações de trabalho que o País começa a trilhar e que trará maior competitividade para as empresas nacionais.
Na opinião do presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso, além de dar um pouco de modernidade à legislação trabalhista, a reforma aprovada vai trazer para a legalidade um "monte de gente" que não tem carteira assinada. "Temos viajado muito mundo afora e é impressionante o 'gap' do Brasil em relação ao resto do mundo em termos de relações de trabalho", afirma.
A Fiesp também celebrou a decisão do Senado. "Teremos uma modernização da legislação trabalhista que esperamos há 70 anos. Estamos satisfeitos", afirmou a diretora executiva e jurídica da Fiesp, Luciana Freire. Para ela, o pilar da reforma é a questão do negociado se sobrepor ao legislado. Nos últimos anos, diz a executiva, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público têm anulado as decisões entre os sindicatos e as empresas, o que gerava incerteza para o setor produtivo. Cardoso, da Abimaq, também elogiou a medida e diz que, ao contrário do que muitos estão afirmando, a nova regra vai dar mais força aos sindicatos, já que os acordo vão prevalecer sobre a legislação.
A reforma, segundo os executivos, vai trazer a legislação para a nova realidade do mercado de trabalho, como o home office. Além disso, afirmam eles, vai beneficiar trabalhadores que estavam à margem da CLT. "Aqueles que não têm carteira, que não tem direito a férias e ao 13º, agora serão legalizados", afirma Luciana, referindo-se aos trabalhadores que vivem de "bicos".
FOCO
Para o presidente do Sindicato da Habitação, Flavio Amary, a reforma trabalhista era uma necessidade para devolver a competitividade ao País. Para ele, neste momento o foco do Congresso deve ser exatamente a aprovação de medidas que deem condições para a economia retomar o crescimento. Ontem, a entidade publicou uma carta onde elogia os "acertos da política econômica" e as "propostas reformistas", que têm permitido a retomada da produção e a geração de emprego.
|
Mudança deve causar onda de ação na Justiça
A aprovação do texto da reforma trabalhista deve ter o efeito colateral de provocar, em um primeiro momento, uma onda de judicialização. Segundo advogados especialistas na área, os tribunais devem ser acionados para que se questione, por exemplo, convenções coletivas e acertos com as empresas que tirem direitos dos empregados.
Eles também estimam que haverá muita discussão entre os magistrados para acertar o entendimento de alguns pontos da reforma considerados turvos, como o trabalho intermitente e a exposição de gestantes a trabalhos insalubres. Entre os juízes da área trabalhista, ainda persiste o temor de que as mudanças abram caminho para uma precarização dos direitos do trabalhador.
Para Carla Romar, professora da PUC-SP e sócia do Romar Massoni & Lobo Advogados, pode nem ser tão de imediato, mas devem surgir questionamentos sobre a inconstitucionalidade de alguns dispositivos das novas regras.
Ela aponta que os desentendimentos sobre jornada de trabalho devem estar entre os principais temas dos questionamentos. No ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu quase 4 milhões de processos.
|