Entidades assistenciais de Bauru receberam, no ano passado, R$ 1.097.358,57 em créditos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista (NFP). Somente nos primeiros quatro meses de 2017, foram repassados R$ 327.783,05, recursos considerados importantes para a manutenção das atividades destas instituições.
A partir de setembro, com a mudança nas regras do programa, em que as urnas de captação de cupons destinados ao Terceiro Setor serão substituídas por um aplicativo de celular, as entidades temem queda brusca na arrecadação. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, contudo, diz que o objetivo é evitar fraudes e garante que a tendência é que as quantias repassadas aumentem.
Ainda de acordo com a pasta, tratativas conduzidas pelo titular Helcio Tokeshi junto ao governador Geraldo Alckmin podem viabilizar a prorrogação do prazo para o encerramento do uso de urnas nos estabelecimentos comerciais, mas a data limite em setembro, por enquanto, continua mantida. Nesta fase de transição, os pontos de captação de cupons estão sendo mantidos simultaneamente às doações por meio do aplicativo ou pelo site do programa (https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br).
| Samantha Ciuffa |
| Luiz Gustavo Oliveira: Nota Fiscal ajuda nas reformas |
| Douglas Reis |
| José Silvio Turini: doações ajudam a manter serviços |
Presidente da Associação das Entidades Assistenciais e Promoção Social (Aeaps) de Bauru, Luiz Gustavo Mello Oliveira destaca que os valores contribuem para manter as atividades das instituições, além de ajudar em reformas e aquisições de equipamentos importantes para aprimorar o atendimento prestado a crianças e adultos em situação de vulnerabilidade.
"Algumas destacam funcionários especificamente para buscar parcerias com o comércio e recolher as notas depositadas nas urnas. E conseguem uma arrecadação significativa. É um valor que, se cair, vai causar impacto negativo para os serviços que elas prestam", frisa.
AÇÃO FORTE
Somente nos primeiros quatro meses do ano, o Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac) contabilizou R$ 165.314,65 pela NFP, a partir do trabalho intensivo de seis funcionários, que telefonam e visitam empresários para que aceitem manter urnas em seus estabelecimentos. "E, periodicamente, eles fazem a arrecadação dos cupons", pontua o presidente da entidade, José Silvio Turini.
Ele conta que a doação de cupons ajuda a manter os seis núcleos que atendem 1,2 mil crianças carentes, bem como o Albergue Noturno, responsável pelo acolhimento de migrantes e moradores de rua. O Ceac também recebe recursos dos governos municipal, estadual e federal.
"São serviços localizados na periferia da cidade e os créditos da NFP são uma contrapartida importante que a entidade dá para manutenção destas atividades assistenciais, porque o montante vindo dos convênios não cobre tudo. Seria válido, ao menos, a Fazenda manter os dois sistemas (depósito de cupons em urnas e o aplicativo)", frisa.
| Aceituno Jr |
| Nilton Gabriel: Apae conta com muitos pontos de captação |
Já a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) arrecadou R$ 68.175,15 entre janeiro e abril deste ano. Segundo o coordenador financeiro Nilton Carlos Gabriel, a instituição conta, hoje, com aproximadamente 760 pontos de captação espalhados pela cidade. "Até 2014, tínhamos cerca de 70 urnas, mas criamos um projeto para dar mais atenção a este tipo de arrecadação e destacamos um funcionário que ficou responsável por este trabalho", frisa.
Em 2016, ele conta, a associação contabilizou R$ 205 mil com a doação de cupons fiscais, que foram utilizados para atendimentos diversos nas áreas social, de saúde e assistência social. O Ceac também recebe recursos do Estado e do município e se mantém com o dinheiro arrecadado em eventos e doações recebidas da população.
Estado projeta valores maiores com mudança
A Secretaria da Fazenda projeta que as mudanças nas regras do programa NFP trarão apenas benefícios, inclusive com aumento dos valores repassados às instituições.
Uma novidade é que 60% dos créditos a serem devolvidos em cada estabelecimento serão destinados exclusivamente para entidades. Foi ainda retirada a trava que destinava às entidades o máximo de 7,5% do valor da nota.
Estudos da secretaria apontam que, sem ela, as entidades precisarão acumular 1% dos cupons que somavam para gerar os mesmos créditos que recebem hoje. Outra mudança é que todos os cupons destinados às entidades gerarão bilhetes para concorrer a sorteios mensais, com premiações que chegam a R$ 1 milhão. E as entidades também participarão de sorteios exclusivos.
A secretaria informou que a intenção é garantir "uma distribuição mais justa dos recursos", já que as entidades mais bem estruturadas tinham ferramentas para estabelecer parcerias com grandes comércios. Esta realidade, de acordo com a pasta, faz com que 4% das entidades recebam aproximadamente 50% dos créditos gerados pelo programa.
Outro objetivo é eliminar "a indústria ilegal criada para captação de cupons fiscais". De acordo com a pasta, foram identificadas empresas que captavam cupons fiscais no varejo e os vendia a instituições filantrópicas, cobrando, para isso, até 85% do crédito.