| Pedro Romualdo/Divulgação |
| Em sessão solene de aniversário da cidade, Luciano Dias Pires recebeu 1.º pedaço do bolo |
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão ordinária de ontem, em primeira votação, o Projeto de Lei 37/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria novos mecanismos para a fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS). O texto será apreciado em segundo turno na próxima sessão, na segunda-feira, e se aprovado novamente vai virar lei, após sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).
Uma emenda prevê que o Poder Executivo vai regulamentar a lei através de decreto, ainda neste ano. A principal novidade é que a Secretaria Municipal de Finanças poderá solicitar a movimentação bancária das empresas. O pedido será feito aos bancos e instituições financeiras e às próprias empresas, enviando os boletos bancários e comprovantes de movimentação financeira.
O objetivo é fechar o cerco à sonegação fiscal, pois algumas empresas podem não repassar ao município todo o valor retido. Outros tributos sobre o setor produtivo, como o ICMS, são de âmbito estadual e federal, e a prefeitura apenas recebe parte do valor, não sendo de sua competência a fiscalização, diferente do ISS, que é um imposto municipal.
Ainda na sessão de ontem, foram aprovados outros três projetos de lei em primeira discussão. Um deles cede um ônibus da Secretaria de Cultura para a Emdurb, com o objetivo de transportar funcionários às frentes de trabalho, e outro que transpõe recursos da Cultura que seriam usados no Programa Pontos de Cultura, já encerrado na cidade, para consertar quatro veículos da pasta.
SOLENE
Antes da sessão ordinária, foi realizada sessão solene em comemoração ao aniversário de Bauru. O prefeito Gazzetta, o vice Toninho Gimenez (PTB) e boa parte do primeiro escalão estiveram no plenário da Câmara, a exemplo do deputado estadual Celso Nascimento (PSC). Um bolo foi cortado e servido aos presentes.
O vereador José Roberto Segalla (DEM) falou em nome dos vereadores, e lembrou que Bauru é uma cidade ainda jovem, tendo muito a crescer, enquanto Gazzetta destacou o momento vivido pelo município, com a recente criação do curso de Medicina na USP. O prefeito também lembrou que, na mesma data do aniversário da cidade, o Jornal da Cidade completou 50 anos de existência, fato mencionado ainda por vereadores, como Yasmim Nascimento (PSC), Markinho Souza (PP) e Fábio Manfrinato (PP).