| Renan Casal |
| Gazzetta acredita que a exclusão dos 317 estudantes do serviço os desestimularia a estudar com assiduidade |
Ao tomar conhecimento que 317 alunos matriculados em escolas estaduais situadas a menos de dois quilômetros de suas casas ficariam sem transporte escolar a partir de hoje, conforme informava ofício da Diretoria de Ensino, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) decidiu manter o serviço. A informação foi passada ontem à noite pela assessoria de imprensa da prefeitura.
De acordo com o departamento de comunicação, a Secretária de Educação, Isabel Miziara, procurou o chefe do Executivo depois de receber ofício da Diretoria de Ensino comunicando que, em virtude da cassação da liminar que mantinha o transporte, enviaria lista com os nomes de 317 alunos que ficariam sem o benefício.
Além de entender que havia risco dessas crianças perderem a motivação de frequentarem as aulas com a mesma assiduidade, Gazzetta soube, na oportunidade, que os valores com ou sem os 317 estudantes continuariam iguais. Deliberou, então, pela manutenção do transporte dessas crianças de 6, 7, 8 anos.
Ainda segundo a assessoria de imprensa, essa decisão não altera em nada as regras do convênio com a Secretaria Estadual de Educação. A inclusão de novos alunos matriculadas em escolas estaduais ainda não contemplados, porém, depende fundamentalmente das regras da Diretoria Estadual de Educação da forma como sempre foi. "Importante destacar que essa exceção não onera absolutamente em nada os cofres do município, já que o trabalho executado mantém suas linhas de rotina", reitera a nota.
Já na sexta-feira, a empresa Brambilla foi comunicada da decisão de permanência desses alunos no transporte e acatou a decisão do prefeito. Diante disso, nenhum dos 317 alunos ficarão sem transporte escolar. Até então, o Ministério Público (MP), por meio da Promotoria da Infância e Juventude de Bauru, orientava que os pais dos alunos que moram a dois quilômetros das escolas estaduais da cidade e que teriam o transporte escolar suspenso a partir desta segunda-feira a entrarem com ações individuais para a retomada do serviço.
HISTÓRICO
Logo no início deste ano letivo, após o Estado anunciar que faria a suspensão do serviço, o MP ajuizou ação coletiva com pedido de liminar e conseguiu na Justiça garantir o transporte escolar para os 317 estudantes, em Bauru. Contudo, a liminar foi cassada no Tribunal de Justiça (TJ) onde, posteriormente, ao analisar um agravo, uma turma julgadora também manteve a suspensão do transporte escolar para quem mora a menos de dois quilômetros da escola estadual.
Conclusão: em caso de apelação, provavelmente, a suspensão será mantida. Já em primeira instância, o mérito da ação coletiva ainda será julgado.