| Malavolta Jr. |
| Sandro Bussola, Roger Barude, Telma Gobbi e Markinho Souza durante sessão de ontem da Câmara Municipal de Bauru |
Dois projetos do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que tramitaram em regime de urgência, foram aprovados em dois turnos (sessões ordinária e extraordinária), ontem, na Câmara Municipal. Ambos deram entrada na semana passada, foram liberados pelas Comissões do Legislativo, e aprovados por unanimidade em plenário. Como os vereadores já aprovaram em duas votações, resta agora a sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial.
O primeiro projeto prevê a transposição de R$ 821 mil da Secretaria Municipal de Obras, que inicialmente seriam usados como contrapartida do PAC Asfalto, e que agora passarão para o recape da avenida Nuno de Assis, no trecho entre a Avenida Nações Unidas e a Rodovia Marechal Rondon. A previsão da prefeitura, inclusive, é que o recape tenha início nesta ou na próxima semana, com equipe da Secretaria de Obras.
Já o outro trecho da Nuno de Assis, entre o Fórum e a Nações Unidas, depende de avaliação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
A autarquia contratou sondagem de solo em diversos pontos deste trecho, para saber se outras intervenções serão necessárias antes do recape, em função da instalação dos interceptores de esgoto no local. Apenas com este resultado em mãos o DAE contratará uma empresa para fazer as obras.
Além do recape, a Câmara Municipal cobra outras melhorias na Nuno de Assis, como a troca da iluminação pública em pontos onde existem falhas e a implantação de defensas metálicas - o pregão para aquisição do material e mão de obra, via ata de registro de preços, foi ontem (leia mais na página 8).
REMÉDIOS
O segundo projeto aprovado em regime de urgência autoriza a transposição de R$ 6,7 milhões na Secretaria de Saúde. A verba, de origem federal, inicialmente seria usada para o pagamento de benefícios a servidores da pasta, e agora será utilizada na compra de medicamentos e insumos, visando manter o estoque abastecido até fevereiro de 2018.
Ainda na sessão de ontem, a Câmara aprovou projeto de lei que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), tendo como principal mudança o limite de dois anos de mandato para cada conselheiro, prorrogável por mais dois anos, com o objetivo de permitir a renovação do órgão, pois antes o cargo - não remunerado - não tinha prazo para seu encerramento.
Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para o Projeto Formiguinha, visando ampliar o atendimento de crianças na creche e pré-escola, no bairro Pousada da Esperança, em Bauru. Já em segunda discussão, foram aprovados os três projetos em discussão. O principal é o que adequa a legislação local à nova lei federal do ISS, conforme o JC já noticiou.
MOÇÕES
Por fim, o Legislativo aprovou três Moções de Aplauso: para Miguel Daré, pelos 20 anos do Grupo Voluntários em Ação, iniciativa de Miltinho Sardin (PTB); para a 21ª Subseção da OAB de Bauru, pelos serviços prestados à comunidade e também pelo Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, proposta de Manoel Losila (PDT); e ao grupo Voleibol União Bauruense (VUB), iniciativa de Yasmim Nascimento (PSC).
Outra Moção, esta de Apelo, é de Natalino Davi da Silva, o Natalino da Pousada (PV), para que o governo do Estado de São Paulo crie mais leitos de UTI no Hospital Estadual, e também conclua as obras do Hospital Manoel de Abreu.
PROPOSTAS DE MUDANÇAS EM CONSELHO
Durante o uso da tribuna, o vereador Coronel Meira (PSB) sugeriu que aconteça mudança na lei que instituiu o Conselho do Município, tornando-o de caráter "consultivo" e não mais "deliberativo". O parlamentar sustentou que a lei do Plano Diretor Participativo pode ser alterada, com este intuito.
"Quem delibera é quem tem Poder, e no Município são o Executivo e o Legislativo. O próprio nome do Conselho já diz, é para dar conselho. Quem quer deliberar, que ganhe eleição, seja no Executivo ou na Câmara Municipal", discursou. "Temos respeito pelo trabalho do Conselho, mas vou pedir essa mudança, pois a lei permite", completou, na tribuna.
Já Miltinho Sardin (PTB) pediu a abertura de um novo retorno no canteiro central da avenida Nações Unidas, entre o Parque Vitória Régia e o viaduto da avenida Duque de Caxias. Ele lembrou que o motorista que vem no sentido bairro-centro hoje anda mais de um quilômetro para conseguir encontrar um retorno, caso esteja na marginal, cuja última alça para acesso da via principal encontra-se após o parque.
Fábio Manfrinato (PP) destacou que, desde 2013, pede a abertura das ruas Sérvio Túlio Coube e Alpheu Sampaio até a Alameda Octávio Pinheiro Brisolla, em frente ao Aeroclube. Durante sua fala, o pepista afirmou que a segunda via será beneficiada, por conta de contrapartida de um empreendimento.
Telma Gobbi (SD) pediu mais rapidez na duplicação da svenida Affonso José Aiello, que liga a Getúlio Vargas à região dos Villaggios. Parte da obra será de contrapartida de um empreendimento, e na visão da vereadora o município poderia agilizar o restante do trecho.
ENTRADA DE PROJETOS
Oito projetos de lei deram entrada na sessão de ontem, tramitando a partir de hoje nas Comissões. Seis deles são de autoria do prefeito - incluindo um que altera o recém-aprovado Programa de Regularização Fiscal (PRF) para os clubes e entidades desportivas. A legislação obriga que, no refinanciamento fiscal, uma parte do valor deve ser quitado na primeira parcela, o que será retirado com o novo projeto, viabilizando a adesão dos clubes. O principal beneficiado será o Esporte Clube Noroeste, que tem um débito de R$ 1,4 milhão, relativo a IPTU.