| Douglas Reis |
| Areia e terra usadas para reformar ou construir geram boa parte das notificações; flagrante feito pela reportagem no Parque São Jorge |
Com a política de alertar e orientar a população, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) notificou, de janeiro a julho deste ano, 2.330 proprietários de imóveis com algum tipo de irregularidade nas calçadas, uma média de quase 12 registros por dia. O volume já ultrapassa a quantidade verificada em 2016 inteiro, que foi de 2.318.
O número de multas, porém, não acompanha a estatística, pois existe um trâmite até aplicar a sanção e ainda cabe recurso ao morador. No ano passado todo, foram 532 punições e 321 nos primeiros sete meses de 2017, segundo levantamento da prefeitura. A autuação é de R$ 783,17 (leia mais nesta página).
A lei municipal que instituiu regras para a construção, conservação e uso das calçadas foi criada há mais de oito anos, mas, até hoje, irregularidades podem ser constatadas por toda parte da cidade, principalmente nos bairros que ainda estão em processo de formação, aponta o diretor de Departamento de Uso e Ocupação de Solo da Seplan, Luiz Gustavo Oliveira Moraes.
Ele explica que uma força-tarefa, desenvolvida pelos fiscais da pasta neste ano, impulsionou o aumento de notificações. "Adotamos uma iniciativa de orientar as pessoas, pois percebemos, durante as fiscalizações, que muitos desconhecem a lei e não sabem ao certo quais são os procedimentos para adequação do passeio público", pontua.
Outra medida que ajudou a fomentar o aumento de notificações está relacionada ao PAC Pavimentação, que, ao final do processo, asfaltará 703 quadras de 11 bairros de Bauru. Por lei, é de responsabilidade do cidadão a construção de calçadas em suas residências.
Porém, conforme o JC divulgou no ano passado, a Secretaria de Obras desistiu de esperar que os munícipes contemplados pelas obras de infraestrutura providenciassem o passeio público, que, desde então, passou a ser executado pelas empresas responsáveis pela implantação do asfalto e custeado pela prefeitura. Só a construção das calçadas consumirá cerca de R$ 10 milhões, conforme estimou o poder público, à época.
REPAROS E OBSTRUÇÕES
Segundo Luiz Gustavo Moraes, da Seplan, as necessidades de reparos e as obstruções são as que geram o maior volume de notificações, atualmente. Entre as exigências não cumpridas, estão os buracos e desníveis no calçamento e construções com piso ou inclinação inapropriados.
Já em relação às obstruções, a existência de areias, terras e pedras usadas para reformar ou construir aparece como o principal empecilho aos pedestres. É o caso de uma calçada situada no Jardim Redentor, onde é necessário desviar o trajeto para a rua.
Morador das imediações, Wender Daniel dos Santos, 17 anos, critica a situação. "Ao sair da calçada, corremos o risco de ser atropelados. Quando chove, por exemplo, a rua fica toda suja de terra e também pode provocar acidentes", observa.
O JC encontrou outros casos de obstruções em mais quatro pontos percorridos pela reportagem, na semana passada. Em um deles, galhos de árvores impediam o trajeto dos pedestres. Porém, a proprietária do imóvel disse que já havia acionado a prefeitura para a retirada do material.
FOLHAS
| Douglas Reis |
| Folhas em calçada na Vila Nova Cidade Universitária geraram reclamação |
Na Vila Nova Cidade Universitária, o acúmulo de folhas de árvores em uma calçada gerou reclamação de um morador, que enviou fotos do local ao JC. O temor, nesse caso, é com a saúde, uma vez que a sujeira pode causar doenças e atrair bichos peçonhentos.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, o artigo 34 do código sanitário (lei 3832, de 30/12/1994) prevê que a responsabilidade é do munícipe. "Quando há denúncia protocolada na Vigilância Sanitária, o fiscal vai até o local e, dependendo da gravidade, o valor da autuação pode variar de R$ 150,00 a R$ 5,7 mil, em caso de reincidência", detalhou a pasta.
MULTAS E DENÚNCIAS
Segundo o diretor de Fiscalização da Seplan, Fábio Bonfim, ao constatar que o passeio público está obstruído com material de entulho ou qualquer outro artefato, é feita uma notificação ao responsável encontrado no imóvel, que terá o prazo de 24 horas para deixar a calçada livre.
Já em relação a irregularidades na obra, o responsável tem 30 dias para providenciar o reparo e 90 dias para realizar a construção, caso o calçamento não exista. Em ambas as situações, portanto, cabem recursos. Entretanto, se as medidas não forem adotadas, o proprietário fica sujeito a multa de R$ 783,17, conforme prevê a lei.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (14) 3235-1093 ou pelo e-mail fiscalização@bauru.gov.sp.br - opção na qual pode-se anexar fotos da situação do passeio público.