| Malavolta Jr. |
| Prefeitura já fez mutirão para mapear os sem terra do Assentamento Canaã, na região do Jardim Mary e Marabá, próximos à Unesp |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta confirmou ontem à noite informação recebida pelo JC de que pretende lançar neste mês um programa habitacional pelo qual o município vai financiar moradias para a população vulnerável, mais especificamente para parte dos sem teto acampados no entorno de Bauru.
Seriam pelo menos 500 habitações, nesta primeira fase. Vazou, ontem, o edital completo do chamamento público que a prefeitura pretende publicar para que empreiteiras comprem uma área municipal de 750 mil m2 no Distrito Industrial IV, que seria destinada às novas instalações da Tilibra, que devolveu a área. Quem se comprometer em construir o maior número de casas no padrão exigido pelo governo, comprará a terra e poderá construir no restante da gleba, segundo o projeto.
A engenharia jurídica, administrativa e financeira do município vai exigir fechar várias pontas complexas. Mas o prefeito defende o custo político que o processo pode gerar devido ao alcance social e viabilidade do programa. "É um programa inédito. O edital está pronto para ser lançado e vai ser apresentado em duas semanas. A prefeitura vende uma gleba para a empreiteira que construir o maior número de moradias definida para a faixa de renda de 1,5 salário mínimo. E isso não gera endividamento para o município, que vai destinar essas casas para cadastrados no inventário de vulnerabilidade e risco, o que hoje alcança 584 famílias nesta fase, e essas famílias vão pagar prestação de R$ 370,00. Esse dinheiro das prestações, em gestão de cobrança em parceria com a Caixa, vai para o Fundo de Habitação para financiar outras ações", conta.
Antes de tudo, o prefeito terá de aprovar na Câmara Municipal projeto de lei para mudar a destinação da gleba do Distrito Industrial IV, na região dos antigos Lotes Urbanizados, que seria reservada ao programa. São 750 mil metros quadrados hoje definidos por lei para ocupação industrial. A gleba foi devolvida pela Tilibra neste ano.
Pelo modelo, vencerá o edital de chamamento público a empreiteira que construir o maior número de casas (1 quarto, uma sala, uma cozinha e um banheiro em lote de 8 x 20 m) e assumir a infraestrutura do empreendimento (ruas, asfalto, guias, sarjetas, galerias pluviais, redes de água e esgoto, iluminação pública). A administração fez estudo com três empreiteiras que, conforme o governo, demonstraram a viabilidade do custeio. A administração quer destinar os imóveis para os cadastrados em vulnerabilidade, dentro do programa de moradias de interesse social.
A autorização será para construir outras 2.000 moradias, além das 500 destinadas ao "pagamento da gleba". A empreiteira terá acesso a financiamento para custear o empreendimento junto ao Ministério das Cidades para famílias com renda de até R$ 2.600,00.
A maioria dos beneficiados, conforme o inventário feito pelo município, será de assentados que hoje pressionam o Poder Executivo contra a desocupação de áreas com reintegração de posse, como 584 famílias indicadas no status 'situação de risco e vulnerabilidade' que ocupam núcleos do Movimento Social de Luta (MSL), na região próxima da Unesp.
O prefeito defendeu regularizar a situação de famílias que formam o maior volume de ocupações por habitação do Brasil, com 14 núcleos somente na área urbana. Entre as regras do contrato, a administração disse que vai prever regras rígidas para a retomada de imóveis no contrato com o beneficiário. A preocupação é evitar a ocupação clandestina e invasão, inclusive por integrantes do tráfico, como ocorreu em núcleos verticais do MCMV no município.
ALUGUEL DE TERRAS
Enquanto não põe em prática seu ambicioso programa de financiamento de moradias na área que seria destinada à Tilibra, diretamente pela prefeitura, Gazzetta anuncia a proposta de aluguel de terras - parte delas griladas, no Jardim Mary e Marabá - objeto de ocupação por assentados, para evitar a reintegração enquanto as moradias pretendidas na atual área devolvida pela Tilibra não são construídas.
O governo reconhece a preocupação com novas ocupações, mas argumentou a defesa do programa em favor de vulneráveis. Prefeitura de Bauru informa que está em tratativas com o Ministério Público (MP), visando estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta, destinado a assegurar atendimento às 580 famílias que ocupam hoje as referidas áreas.
No início do ano, a prefeitura criou um grupo de trabalho formado por integrantes da Sebes, Seplan, Coordenadoria do Minha Casa Minha Vida, Defesa Civil e Fundo Social de Solidariedade para cadastramento e avaliação.
Segundo a prefeitura, das cerca de 1.500 que ocuparam terras, foram identificadas 580 famílias em situação real de vulnerabilidade social. A redução de quase 1/3 dessas famílias se deu pelas ações realizadas ao longo do tempo para identificação, avaliação, cadastramento e redirecionamento das pessoas.