A Prefeitura de Bauru não irá mais colocar em prática a grande reforma do Pronto-Socorro Central (PSC), que transformaria o local em um Centro de Referência de Urgência (CRU). A meta anunciada no primeiro dia do governo do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) - que chegou a tirar foto com uma marreta nas mãos - perdeu o sentido por conta do novo cenário da saúde regional, na qual o município de Bauru assumirá a gestão do Hospital de Base (HB), a partir do 2º semestre de 2018.
Ontem, em reunião pública da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin, confirmou que a obra de transformação do atual PSC em um CRU não será mais necessária, pelo menos no molde inicialmente planejado, e que custaria R$ 12 milhões. O CRU teria 50 leitos, objetivando uma pré-internação mais adequada a quem aguarda por vaga na rede hospitalar. Porém, como a prefeitura terá a gestão do Hospital de Base (HB), fará diretamente a regulação de 188 vagas no HB.
Desta forma, o atual PSC vai se tornar uma grande porta de entrada do hospital, o que permitirá inclusive a redução de custos do Pronto-Socorro, direcionando a verba ao HB, pois o município vai custear R$ 2 milhões mensais do hospital. Os outros R$ 6,5 milhões continuarão vindo dos governos do Estado e Federal.
A reestruturação do mapa da saúde de Bauru, com impacto para toda a região, se deve ao compromisso firmado entre a prefeitura, o Estado e a USP para a criação do curso público de Medicina, anunciado em julho. O governo estadual vai tirar R$ 2 milhões mensais do HB para investir no novo Hospital das Clínicas, junto ao atual Centrinho, dando suporte prático ao curso da USP. Já o curso privado de Medicina, que será homologado pelo Ministério da Educação (MEC) na Uninove, também participará, através do rateio de despesas do HB (leia mais abaixo) e de investimentos na rede básica.
CUSTO MENOR
Fogolin mostrou números do custo atual do PSC, na ordem de R$ 1,8 milhão mensais. "A gente banca integralmente o Pronto-Socorro Central, não há nenhuma verba de outra esfera de governo, pois ,segundo o Ministério da Saúde, Bauru já conta com portas de urgência e emergência acima do necessário, tanto que das quatro UPAs só três são credenciadas (a do Mary Dota é mantida apenas com recursos municipais). Com a integração junto ao Base, o PSC vai ser de fato uma porta de entrada de urgência e emergência, e com custo menor, pois terá integração e a internação será no Base", explicou.
A prefeitura vai redirecionar ao HB cerca de R$ 406 mil gastos atualmente com horas extras e/ou plantões extras de médicos e outros profissionais do PSC e do Pronto Atendimento Infantil (PAI).
Já as despesas de custeio do PSC chegam hoje a R$ 410 mil e, segundo Fogolin, é possível reduzir em 70% com o novo modelo. Portanto, mais R$ 287 mil serão economizados. Ao todo, o PSC e o PAI reduzirão em R$ 693 mil o gasto mensal, com o intuito de dar suporte ao HB, garante o titular da pasta.
ADMINISTRAÇÃO POR OS
Logo no início da reunião, foi lida uma carta da Famesp, entidade que atualmente administra o HB, contratada pelo governo do Estado.
A Famesp afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a mudança de gestão do Estado para o Município, prevista para o final do ano que vem.
A respeito da administração do HB, Fogolin frisou que seguirá através de Organização Social (OS). Para isso, um projeto de lei será enviado em breve para o Legislativo, com o intuito de permitir que a prefeitura possa contratar entidades do gênero.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) já sinalizou que a princípio pretende manter a própria Famesp, com intenção de manter o quadro atual de funcionários, já adaptados à realidade do hospital. O mesmo projeto de lei permitirá ainda que a Fundação Regional de Saúde também se qualifique como OS, deixando de contar como parte da folha de pagamento para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
ONDE NASCE A FONTE DO CUSTEIO
Outro ponto importante debatido ontem foi a fonte de custeio dos R$ 2 milhões que a prefeitura injetará mensalmente no HB. Além dos R$ 693 mil que serão remanejados do PSC/PAI, a prefeitura conta com mais R$ 600 mil do Imposto Sobre Serviços (ISS) das operações de cartões de crédito e débito, que a partir de 2018 ficarão nos municípios onde ocorre a transação.
Também foram computados R$ 780 mil que a prefeitura deverá receber do Ministério da Saúde por credenciar o Hospital de Base como Hospital de Ensino. Pedro Luiz Pereira, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), contudo, lembrou que em outros municípios existem unidades hospitalares esperando há anos por essa verba. Fogolin contemporizou e disse que há uma nova Portaria do Ministério da Saúde garantindo o trâmite.
Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde conta com R$ 324 mil que a Uninove repassará mensalmente (10% do lucro bruto do curso de Medicina privado), pois a instituição usará a estrutura do HB para a parte prática. Este repasse é previsto no edital do Ministério da Educação, no Programa Mais Médicos. Outros R$ 133 mil serão oriundos da reclassificação da UPA do Geisel/Redentor, com a implantação da pediatria, recebendo valor maior do Ministério da Saúde.