| Divulgação |
| Refinanciamento de débitos (Refis) foi aprovado pela Câmara |
O plano especial criado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) para as pessoas com débito com a municipalidade até o dia 31 de dezembro de 2016, o chamado Super Saldão, foi encerrado no dia 14 de agosto com 2.908 pessoas aderindo ao programa e proporcionando uma arrecadação total de R$ 7,5 milhões. O programa foi considerado um sucesso pelo Governo Municipal, pois arrecadou mais de 10 vezes o valor do último Refis realizado em 2015 que, na ocasião, recuperou R$ 700 mil.
"Em primeiro lugar, acredito que o sucesso alcançado pelo Super Saldão de juros e multas se deve ao desejo do lençoense de estar em dia com suas contas, inclusive aquelas que possui com o Governo Municipal. Em segundo lugar, destacaria a forma como o Refis, nome habitualmente utilizado, foi comunicado à população. O termo Super Saldão é de simples compreensão e está ao alcance de todos. Com mais de R$ 7,5 milhões arrecadados, esse foi o maior programa de recuperação de receitas da história de Lençóis e, por isso, quero agradecer a população que aderiu", declarou o prefeito Anderson Prado.
Pelo projeto de lei aprovado pela Câmara em 1 de março de 2017, os contribuintes com impostos em atraso poderiam optar por diversas formas de pagamento, com descontos que variavam 50% a 90% nas multas, juros e honorários advocatícios. Diante da grande procura, o Saldão teve mais duas prorrogações. Nesse período que se encerrou no dia 14 de agosto, puderam ser parcelados débitos tributários como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxa de bombeiros, iluminação, Imposto Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e débitos não tributários, como multas aplicadas por diretorias municipais. De acordo com o diretor jurídico Rodrigo Fávaro, os números superaram as expectativas iniciais. Foram 1.479 pessoas que procuraram o setor fiscal para pagar à vista suas dívidas, proporcionando uma arrecadação de R$ 2.466.482,00. Para pagamento parcelado foram 1.429 pessoas que buscaram os benefícios, chegando ao montante de R$ 5.079.080,00. "Inicialmente esperávamos recuperar em torno de R$ 5 milhões, mas com a prorrogação do prazo conseguimos chegar a esse número, expressivo, que compensará as perdas de outras receitas, como por exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do repasse do ICMS. Por tudo isso estamos satisfeitos", comentou Fávaro.