| Malavolta Jr. |
| Kimberlly e Alanna exibem as carteirinhas que prometem por um fim a muito constrangimento |
Ir a uma simples consulta médica passou a ter um significado especial para as irmãs Allana e Kimberlly Dantas, de 23 e 22 anos. Transexuais mulheres desde a juventude, ambas enfrentaram o gosto amargo do constrangimento ao serem chamadas pelo nome de nascimento em meio aos demais pacientes. Contempladas com a Carteira de Nome Social, ontem, a expectativa, a partir de agora, é de que elas sejam tratadas em âmbito municipal da forma pela qual se reconhecem, como mulheres.
"Me chamaram pelo meu nome de menino. Cheguei a fingir que não era comigo e abandonei a unidade médica, tudo para não ter que enfrentar todo mundo me olhando e tirando sarro", lembra Kimberlly.
O documento, que é o primeiro do tipo a ser expedido em um município no País, passou a vigorar em toda a partir do decreto 13. 475, de 10 de agosto de 2017, mas tem validade apenas no município.
VITÓRIA
Assim como as irmãs Dantas, outras oito pessoas transexuais receberam a Carteira de Nome Social, ontem, em evento solene realizado na sede Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, com a presença de diversas autoridades.
"O dia de hoje é uma vitória para nós, espero que nos respeitem mais agora", comenta Allana. "Na verdade, é o primeiro passo de um sonho. Também quero mudar o nome na certidão de nascimento", comemora Kimberlly.
O evento trouxe a Bauru o coordenador de políticas públicas para a diversidade sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo Cássio Rodrigo.
"Cidadania não se faz sem reconhecer nomes e identidades. E, como órgão público, temos o dever de garantir a cidadania", ressalta Cássio.
MARCO
Durante a cerimônia, a coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Bauru Ana Carolina Borges reforçou a importância de ações do tipo para reverter, principalmente, a alta taxa de mortalidade de travestis e transexuais no País. "As pessoas são diversas, mas cada ser humano é único.Precisamos da cooperação de todos", pontua.
A carteirinha foi elencada como "mais um passo" no combate ao preconceito tanto por Alessandro Biem, presidente da OAB Bauru, quanto pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. "A prefeitura não fez mais do que sua obrigação hoje. Queremos Bauru mais justa e sustentável em suas relações", reforça Gazzetta.
Representante da Cáritas Diocesana, o padre Agnaldo Pereira lembrou que o papa Francisco propõe uma igreja acolhedora e elencou o gesto como um ato de amor ao próximo. "O evangelho de João [10] diz: Eu vim para que todos tenham vida, e vida em abundância. E é isso que pretendemos ao garantir mais dignidade às pessoas", finaliza.
NOME SOCIAL
A medida concedeu efetividade à Lei Municipal 6.525/14, do vereador Markinho Souza (PP), que dispõe sobre o uso do nome social. “Será uma forma de obtermos, inclusive, o controle de cadastro das travestis e transexuais da cidade, o que será muito positivo”, frisa Markinho.
COMO OBTER
Para obter a carteirinha, a(o) travesti ou transexual, deve dirigir-se,de segunda à sexta-feira das 9h às 17h, à Cáritas Diocesana, que fica na rua Azarias Leite, 9-80, e que é a instituição provedora das carteirinhas. O interessado deve portar foto, documentos originais ou cópias autenticadas do RG e CPF ou CNH e comprovante de endereço. O Cadastro é sigiloso e deve conter, obrigatoriamente, nome civil e outros dados que o órgão considerar relevante. A Carteira de Nome Social expedida contém número de RG, CPF, data de expedição, nascimento e filiação.