| Samantha Ciuffa |
| Segundo o procurador Fabrício Carrer, número de procedimentos investigatório ainda vai aumentar |
O Ministério Público Federal (MPF) já instaurou 151 procedimentos investigatórios criminais (PICs) para apurar fraudes no Bolsa Família em 23 municípios sob jurisdição da Procuradoria de Bauru. A medida foi adotada em relação aos beneficiários em que há forte suspeita de recebimento irregular dos recursos e é o passo anterior ao início da ação penal por estelionato.
O procurador Fabrício Carrer, contudo, adianta que o número ainda irá aumentar, já que as secretarias municipais de assistência social destas cidades ainda estão enviando informações ao MPF. Desde a instauração dos inquéritos civis públicos, há cerca de dez meses, coube às pastas realizar o levantamento de campo para checar as informações fornecidas pelos beneficiários.
"No caso de Bauru, por exemplo, a Sebes (Secretaria Municipal do Bem-Estar Social) nos enviou os resultados e, quando as evidências de fraude são claras, o PIC é instaurado pelo MPF. Mas há casos, por exemplo, em que o beneficiário mudou de cidade ou não foi localizado, o que demanda um esforço maior, inclusive com o apoio de outros municípios, para apurar a suspeita de fraude", pontua Carrer.
Se, nesta última etapa de investigações por meio dos PICs, irregularidades ficarem constatadas, os beneficiários serão alvo de ação criminal por estelionato. Em caso de condenação, a pena prevista é de um a cinco anos de prisão, aumentada em um terço por lesar um programa federal de assistência social.
"Normalmente, o cumprimento ocorre em regime aberto. Mas é possível obrigar a pessoa a restituir o dinheiro recebido irregularmente", completa. Mas, como o tempo de prisão é pequeno, o procurador teme que, em alguns casos, o crime já esteja prescrito quando a denúncia for oferecida.
EM BAURU
Somente em Bauru, o recebimento irregular do Bolsa Família entre o início de 2013 e maio de 2016 pode chegar a R$ 3,792 milhões. Na extensa lista sob investigação, estão 1.054 moradores da cidade, cujos CPFs apontaram que seriam falecidos, empresários, doadores de campanha eleitoral ou servidores públicos.
Até o final do ano passado, a Sebes e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) já haviam cancelado ou bloqueado 961 destes benefícios. Conforme o JC divulgou em primeira mão em agosto de 2016, o inquérito foi instaurado por recomendação do MPF em Brasília, com o objetivo de identificar a existência de pagamentos sem que o beneficiário preenchesse o requisito legal de renda per capita.
Atualmente, podem receber o beneficio famílias com renda mensal de R$ 85,00 a R$ 170,00 per capita, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. A iniciativa, que recebeu o nome de projeto "Raio-X Bolsa Família", tem abrangência nacional.
CRITÉRIOS SEGUEM OS MESMOS
Segundo o secretário do Bem-Estar Social, José Carlos Fernandes, passados dez meses do início das investigações sobre fraudes no Bolsa Família, a conduta para a concessão do benefício não foi alterada. "O cadastro para recebimento é autodeclaratório e não tem como a secretaria cercear, interferir nisso. O que temos buscado junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) é uma maior conscientização das famílias que nos procuram sobre as implicações de fornecer informações falsas para receber o recurso", pontua.
Ele alega que, assim como ocorria anteriormente, eventuais inconsistências nos cadastros são checadas e, se necessário, a concessão do benefício é bloqueada pela pasta e até cancelada pelo MDS.