Em dois dias, 41 pessoas morreram em naufrágio no rio Xingu e na Baía de Todos os Santos, com barcos navegando em situações irregulares, apesar de existirem exigências legais, instruções normativas e pessoas responsáveis pelo comando e fiscalização da Marinha, do governo estadual e da própria empresa de transporte. São comuns, também, os acidentes com ônibus em situação irregular fretados para excursões e, pior ainda, para transporte de estudantes, como o que matou 18 estudantes na rodovia Mogi-Bertioga, em junho de 2016. Barragens em situação de risco são denunciadas, e mesmo assim acontecem catástrofes como a de Mariana, com 19 mortes e grandes danos materiais e ao ecossistema do Vale do Rio Doce. Como nos naufrágios, nestes e nos infinitos outros casos que acontecem diariamente, existem regras e pessoas que têm a responsabilidade de cumpri-las, mas não agem como deveriam.
Saindo dos casos de acidentes, vejamos outros que também trazem danos e prejuízos ao patrimônio e às pessoas, como as obras públicas inacabadas ou entregues já com falhas graves pelo uso de materiais inferiores aos determinados nos contratos; equipamentos médicos caríssimos por anos largados em porões enquanto doentes aguardam, também por anos, para serem examinados; obras importantes, como a Estação de Tratamento de Esgoto de Bauru, que ainda não ficou pronta, mas está ficando mais cara por falhas no projeto; fundos públicos de pensão que fizeram investimentos arriscados, como o dos Correios, que está cobrando acréscimo na contribuição dos servidores para cobrir o prejuízo e, não bastasse isso, parlamentares cegos e surdos à gravíssima situação do País, perdendo tempo precioso em discussões que desvirtuam a responsabilidade do mandato, como a tresloucada proposta de R$ 3 bilhões para fazer propaganda política.
Nenhum dos fatos citados aconteceu por causas naturais, como um tsunami, mas por falhas humanas. Em todos eles há pessoas que deixaram de fazer o que deviam ou fizeram o que não deviam, mandando a responsabilidade às favas. Aqui é bom fazer uma distinção, de natureza pragmática, da responsabilidade na Administração e no Direito. Na Administração, a responsabilidade é vista como atitude preventiva, em que o cumprimento das obrigações funcionais evita que coisas erradas aconteçam. No Direito, a responsabilidade é vista de maneira reativa, como medida reparadora. Usando o acidente como exemplo, na Administração parte-se da Análise de Risco para adotar medidas que evitem o acidente. No Direito, parte-se da Análise do Acidente já ocorrido para conhecer as causas, os prejuízos e quem deve responder por eles.
Quanto à condição de ter ou não ter responsabilidade, prende-se à existência ou não de autoridade ou, simplesmente, autorização. Autoridade e responsabilidade são as duas faces da moeda e equivalentes. Quando uma pessoa é investida de autoridade, assume, em igual medida, a responsabilidade pelo que faz e pelo que outros fazem a seu mando. Não existe essa de presidente querer livrar-se do que fez o ministro que nomeou ou o diretor querer safar-se jogando a responsabilidade sobre o subordinado. Cada um é responsável conforme a autoridade ou autorização que lhe é delegada por investidura em função pública ou por contrato. Como o ser humano não é uma peça mecânica, cujo desajuste se dá também com o desajuste daquela a que está encaixada, há comportamentos humanos que extrapolam os limites da autoridade recebida. Em tais casos, quem resolve sobre a culpabilidade e punição é a Justiça.
Em face de tudo o que vem acontecendo no Brasil, perguntamos: para onde foi a responsabilidade de governantes, parlamentares, servidores públicos, patrões e empregados? Embora a parte boa da sociedade ainda seja maior e continue fiel às suas responsabilidades, a combinação de irresponsabilidade com corrupção e impunidade da parte ruim é um veneno letal para qualquer sociedade. A agravante é que a maioria daqueles a quem a população confiou para garantir-lhe o bem estar social deixou a responsabilidade de lado para garantir-se com os benefícios do poder através da mentira.