| Pedro Romualdo/Divulgação |
| Vereadores pedem que a prefeitura elabore um projeto para isentar ou, ao menos, reduzir o valor do IPTU dos clubes |
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que retira a multa para parcelamento de débitos dos clubes e entidades desportivas de Bauru junto à prefeitura. Porém, vários parlamentares sugeriram que o Poder Executivo elabore um projeto para isentar ou, ao menos, reduzir o valor do IPTU dessas entidades.
Para o vereador Sandro Bussola (PDT), a maioria dos clubes não consegue pagar o IPTU, enquanto Coronel Meira (PSB) sugere a isenção desde que exista alguma contrapartida, como a abertura dos clubes para projetos sociais em horários ociosos, ideia corroborada por Ricardo Cabelo (PPS). Carlão do Gás (PMDB) lembrou que muitas entidades já fecharam as portas, e a cidade precisa evitar que o mesmo se repita com as ainda existentes.
Roger Barude (PPS) salientou que os clubes já ajudam o município, inclusive cedendo seus espaços para competições, muitas delas em parceria com a prefeitura, como os Jogos Abertos de 2012 e 2014. Já Miltinho Sardin (PTB) entende que será mais vantajoso manter o IPTU, mas com um valor simbólico.
Alvarás
Em segunda discussão, a Câmara acabou sobrestando a votação do projeto de lei que cria a Licença de Funcionamento Provisória em Bauru. Isso ocorreu porque o Conseg Centro-Sul apontou que, no formato atual, o texto permitiria a abertura de estabelecimentos que perturbem o sossego, como bares e boates. Uma alteração ao projeto foi sugerida e será analisada pela prefeitura, que para isso teria que reencaminhar o texto ao Legislativo.