| Douglas Reis |
| Clodoaldo Gazzetta confirma para 2018 revisões dos PCCS nas administrações direta e indireta |
A Prefeitura de Bauru vai revisar os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) vigentes desde 2010 e 2011, em todos os setores: Saúde, Educação e Administração Geral. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) confirma que haverá estudo para adequação dos Planos, que seguirão valendo, mas precisam de ajustes, de acordo com o Poder Executivo, incluindo a administração indireta (como DAE, Emdurb e Funprev). Ao todo, são quase 8 mil funcionários (6 mil na direta e quase 2 mil na indireta).
A criação dos PCCSs era reivindicada há muitos anos pelos servidores, e acabou aprovada no primeiro mandato do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). São, na verdade, três Planos distintos na administração direta, pois Saúde e Educação possuem aspectos específicos, por isso são contempladas com PCCS próprios.
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, avalia que da forma como estão, os três PCCS não caberão no Orçamento municipal dentro de alguns anos, e por isso será necessário o estudo de readequações. "A revisão que a gente fala não é de reduzir salário de servidor, mas refazer as questões envolvendo as promoções. Talvez o período das promoções, os percentuais. Não sabemos ainda, isso está começando a ser estudado agora. O impacto hoje do PCCS, a cada cinco anos, é de 15% de aumento. Não é questão de mérito, é financeira. A cada cinco anos, dando até 15% de aumento, reflete na folha de pagamento", destaca.
PRAZOS
"Temos ainda os aumentos horizontais, em períodos distintos. Esse ano, coincidiu de dois tipos de promoção acontecerem de forma próxima. Por isso a possibilidade de revisão. Além do salário base, os aumentos também incidem sobre biênios, sexta parte. Quando você fecha o valor total, o custo para a prefeitura acaba sendo acima do que o PCCS propõe. É neste sentido que deve ser feita a revisão, sem prejudicar o servidor, mas redistribuindo períodos e permitindo o pagamento", completa Demarchi.
Em audiência pública, na manhã de ontem, na Câmara Municipal, o secretário de Administração, David Françoso, disse aos vereadores que a revisão dos PCCS já foi determinada pelo prefeito e os estudos terão início no próximo ano. Gazzetta informou ao JC, na noite de ontem, que neste ano estão acontecendo apenas revisões pontuais, de casos específicos, e que a revisão mais abrangente será em 2018.
De acordo com Gazzetta, uma das revisões é sobre os tipos de cursos que podem ser computados para efeito de progressão. "Esse é um ponto que pode ser revisto. Delimitar exatamente quais cursos podem ser considerados, em cada área", frisa. "Os estudos de revisão serão para a administração direta e indireta. Vamos fazer isso a partir do ano que vem", enfatiza o chefe do Executivo. Os estudos serão não apenas na administração direta, mas nos PCCS do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Emdurb e Funprev. Bauru está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gastos com salários, que é de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, a folha salarial consome 52,04% da RCL.
SINSERM VAI ACOMPANHAR
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) afirma que acompanhará o processo de revisão dos PCCS, tanto na administração direta (Saúde, Educação e o Geral) quanto na indireta (DAE, Emdurb e Funprev). “A gente só é a favor de revisão se for para melhorar a condição do servidor, contemplar algo que tenha ficado de fora. Mas se for para retirar qualquer direito, somos contra e iremos nos posicionar. Inclusive chamando os servidores às ruas, se necessário”, afirma o diretor do Sinserm, Valdecir Rosa. “Estamos conversando com os servidores e alertando para que todos fiquem atentos às movimentações que ocorrerão no sentido de alterar pontos dos PCCS. Não iremos aceitar retirada de direitos”, conclui.
PROGRESSÕES
Em síntese, os PCCS permitem dois tipos de avanço salarial ao servidores. Um deles é horizontal, e pode ser conquistado através de Progressão por Mérito Profissional (PMP) e por Progressão por Qualificação Profissional (PQP), a cada dois anos, conforme desempenho e avaliação, e apresentação de cursos. Já a progressão vertical, a que mais impacta em termos financeiros para o município, é a Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade (PQPE), relativas a entregas de títulos, como nível superior ou de pós-graduação, conforme cada cargo e suas exigências. Somente em 2017, a prefeitura estima que as progressões do PCCS vão custar R$ 12,5 milhões na administração direta. “O impacto, na prática, é gradativo, porque depende do tempo de entrega de cada servidor. Agora, estamos sentindo os primeiros impactos da Educação”, revela Demarchi.