O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira (4), que se a delação da JBS for rescindida, as provas entregues pelos executivos do grupo não serão anuladas.
Segundo Janot, o áudio que chegou ao conhecimento da Procuradoria na quinta-feira às 19 horas revela uma conversa entre dois colaboradores que, "aparentemente, não sabiam que estavam sendo gravados".
"Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de delação será rescindido. Eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas".
"A revisão do acordo pode levar à rescisão (do acordo), mas não anula as provas", afirma Janot. "Os indícios são gravíssimos. O resultado pode ser a rescisão com a perda total da premiação sem prejuízo das provas apresentadas."
Em despacho de três páginas já encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informa que já enviou o áudio no qual foi verificado um suposto ato ilícito do ex-procurador da República Marcelo Miller, que já atuou na Lava Jato.
Na petição, Janot pede que Fachin decida a respeito do sigilo dos diálogos. "Seja analisada a questão referente ao sigilo dos diálogos que tratam da vida privada e íntima de terceiros que não interessam à investigação de fatos criminosos tampouco das possíveis omissões deliberadas dos colaboradores", requer Janot.
Janot encaminhou também o despacho no qual determinou a abertura de um procedimento administrativo de revisão da colaboração premiada de três dos delatores da JBS, Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.
Janot diz que um áudio de uma conversa entre delatores indica que Marcelo Miller "teria atuado como em favor dos colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud antes de se exonerar da sua função de membro do Ministério Público Federal". "Entretanto, esse fato não foi trazido por quaisquer dos colaboradores por ocasião da assinatura do acordo em 03/05/2017", disse Janot, explicando que isso seria uma possível omissão.
O procurador-geral também afirma que "o colaborador Ricardo Saud declarou possuir conta no exterior, mais especificamente no Paraguai, a qual não havia declarado quando da assinatura do acordo", como outro elemento que deve ser apurado além da conduta de Marcelo Miller.
O grupo J&F divulgou, na noite desta segunda-feira (4), uma nota em que diz que "a interpretação precipitada dada ao material entregue pelos próprios executivos à Procuradoria-Geral da República será rapidamente esclarecida, assim que a gravação for melhor examinada".
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nesta segunda-feira que instaurou uma investigação sobre as tratativas da delação dos executivos do Grupo J&F, controlador da JBS. Ele anunciou que foram encontrados fatos 'gravíssimos' em novos áudios obtidos pela PGR, o que pode gerar a rescisão do acordo.
Segundo o comunicado da J&F, "conforme declarou a própria PGR, em nota oficial, o diálogo em questão é composto de 'meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático'. Ou seja, apenas cogitações de hipóteses - não houve uma palavra sequer a comprometer autoridades".
"É verdade que ao longo do processo de decisão que levou ao acordo de colaboração, diversos profissionais foram ouvidos - mas em momento algum houve qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa fé dos colaboradores", conclui a J&F, na nota.