"Judiciário ganhou uma importância para a sociedade nunca antes vista"

Nascido e formado em direito em Bauru, o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, comemora o protagonismo alcançado pelo Judiciário brasileiro e considera a operação Lava Jato um marco para o País. Ele observa que o "ativismo" dos magistrados - com atuação mais próxima da sociedade - começou a ganhar força a partir da Constituição de 1988, mas, agora, "ganhou importância nunca antes vista".

No último fim de semana, em que esteve na cidade para visitar familiares, ele concedeu entrevista ao Jornal da Cidade, em que falou de polêmicas envolvendo o instâncias da Justiça recentemente e sobre o papel de pacificador que este poder representa. "Se o Judiciário se coloca em uma posição temerosa, oprimida, ninguém pode dormir tranquilo, porque não haverá mais nada para assegurar uma condição de pacificação social, voltada para o bem comum", afirma.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista.

JC - Como o senhor avalia a implantação das audiências de custódia, nas quais presos em flagrante são apresentados a juízes em, no máximo, 24 horas?

Rui Ramos Ribeiro - A chamada audiência de apresentação foi introduzida no Brasil com base no Pacto de São José da Costa Rica. Ela é um mecanismo para verificar a regularidade da prisão e, assim, evitar que algumas pessoas, muitas delas sem antecedentes criminais, permaneçam presas por meses, passando por um processo de dessocialização. Em termos de Direito Penal, a ideia de que a prisão deve ser imposta para o cumprimento de pena por antecipação é o retorno às trevas. Isso é o direito da vingança e, em um País em que não há prisão perpétua ou pena de morte, temos de partir do princípio de que alguém que comete um crime irá retornar para a sociedade. Então, o que precisamos buscar é a reestruturação do ser humano.

JC - O Judiciário, talvez com mais força desde a Lava Jato, é tido como 'salvador da pátria' para muitos, mas, por outro lado, também é alvo de críticas, como foi no caso do rapaz que ejaculou sobre uma mulher em um ônibus em São Paulo e só foi preso após repetir o ato dias depois. Como avalia estas repercussões opostas?

Ribeiro - No caso da Lava Jato, há necessidade de um rigor especial, porque a rede de corrupção, se realmente comprovada, é absurdamente devastadora. A Lava Jato é um marco no direito brasileiro e mostra que o Judiciário está altamente empenhado no combate à corrupção. Quanto ao caso ocorrido em São Paulo, é óbvio que é nauseante, mas é preciso entender que há modelos legais a serem seguidos. Após a apresentação do investigado ao juiz, o Ministério Público entendeu que se tratava de uma contravenção, e não estupro. E, naquele contexto, não daria para o juiz dizer o contrário e decretar a prisão preventiva de ofício. A pessoa foi posta em liberdade provisória e não poderia se envolver em novos fatos ilícitos, sob o risco de perder este direito - e foi o que aconteceu. Leis são convenções humanas e eventual revisão destes conceitos precisa ser feita pelo legislador e não pelo juiz.

JC - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem defendendo maior transparência na divulgação dos vencimentos dos juízes. Como vê esta iniciativa?

Ribeiro - Desde 2013, a divulgação pelos tribunais é feita de acordo com a regulamentação do CNJ. Ela já é transparente. O fato de alguns vencimentos superarem o teto constitucional é da própria jurisprudência do STF: há uma obediência ao teto e naturezas de verbas que, por serem indenizatórias, por exemplo, não podem ser incluídas no teto. Na época, houve preocupação quanto à possibilidade de juízes e servidores ficaram visados pelo mundo do crime, mas, depois, chegou-se a um entendimento sobre a necessidade de transparência na divulgação e essa discussão foi superada. Hoje, os valores são discriminados de ponta a ponta.

JC - De que maneira a citação de ministros do STF em áudio gravado por Joesley Batista, ainda que nada tenha sido provado, compromete a imagem do Judiciário? Situações assim prejudicam o trabalho da Justiça em contribuir para pacificação do País, como defende a ministra Carmem Lúcia, em um momento tão difícil?

Ribeiro - A colaboração premiada não vale somente pelo que dizem os delatores, mas pelos dados concretos que dão verossimilhança ao que foi dito. Quando é tirado o sigilo, a delação se torna pública e é importante que haja transparência. Mas uma citação como esta, mesmo sem nenhum fundamento, é ruim para o Judiciário porque a população, de maneira geral, não se aprofunda no que está sendo informado, contextualizado. Muitas pessoas só leem o título da notícia e acham que compreenderam tudo, sem se dar conta de que o mundo não é simplista assim. No momento pelo que o Brasil passa, é preciso que exista um poder moderador e o Judiciário tem se posicionado, ganhando uma importância para a sociedade nunca antes vista. É um ativismo que se intensificou com a Constituição de 1988 e ainda vem ganhando força, desde trabalhos comunitários realizados nas ruas até a atuação em casos nacionais. Se o Judiciário se coloca em uma posição temerosa, oprimida, ninguém pode dormir tranquilo, porque não haverá mais ninguém para assegurar uma condição de pacificação social, voltada para o bem comum.