| Câmara de Macatuba/Divulgação |
| Vereadores da Câmara Municipal de Macatuba não concordaram com mudança na lei do ITBI |
A Câmara de Macatuba (46 quilômetros de Bauru) rejeitou, na última segunda-feira (18), por seis votos a cinco, o projeto de lei que estabelecia alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI), que é o tributo que o cidadão paga quando compra ou vende algum bem imóvel, como casas e terrenos.
Na primeira votação, o projeto foi aprovado por sete votos a três. Em segunda discussão foi derrubado pelo voto de minerva (de desempate) do presidente do Legislativo, Ricardo Genovez. "Na gestão passada o projeto já tinha dado entrada e votei contrário ao aumento de imposto. Não é porque mudou a gestão que vou mudar o pensamento. O imposto é o mesmo. Foram propostas emendas ao projeto, mas não tínhamos convicção de que o prefeito manteria nossas emendas se fosse aprovado, afinal ele já vetou emendas de outros projetos. Votei no que eu acho justo para o povo de Macatuba, o povo não pode pagar a conta", justificou Genovez por meio de sua assessoria de imprensa.
Em nota expedida pela assessoria de imprensa, o prefeito de Macatuba, Marcos Olivatto, declarou que esperava com a alteração no imposto aumentar em R$ 250 mil a arrecadação. Para ele, o projeto foi rejeitado por "interesse político de alguns vereadores para favorecer os especuladores imobiliários".
De acordo com a prefeitura, a legislação atual prevê que as transações imobiliárias podem ser feitas pelo valor venal do imóvel. Por exemplo, se um terreno tem preço de mercado de R$ 50 mil, mas o valor venal é de R$ 1 mil, a escritura é passada sobre o valor menor, o que faz com que o imposto pago também seja menor. Segundo ela, esta forma de cobrança atende aos anseios só dos especuladores imobiliários que compram e vendem pagando pouco imposto. Quando a transação é feita pela Caixa Federal, que são os imóveis financiados em até 30 anos, o valor do ITBI pago é calculado em cima do preço de mercado do imóvel.
"Quando a pessoa vai financiar um imóvel pela Caixa, através do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, ela paga e transfere o terreno pelo valor de mercado, porque a Caixa exige uma avaliação e não permite que o negócio se dê em valores diferentes dela. Então, não é justo que uma pessoa que vai financiar sua casa em 30 anos pague o ITBI sobre o valor real do negócio e aquele que tem maior poder financeiro, e não depende de financiamento, seja beneficiado. A mudança corrige esta distorção e acaba com a sonegação", explicou o secretário Jurídico da Prefeitura de Macatuba, Clodoaldo Galli.
O ITBI junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviço (ISS) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) compõem os tributos municipais, que em Macatuba representam pouco mais de 7% da receita total, formada basicamente pela transferência de recursos do Estado e da União.