A Procuradoria da República em Bauru ajuizou ação civil contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Iaras (90 quilômetros de Bauru), com pedido de liminar, para que viabilizem a implementação de serviço de coleta de lixo no assentamento agrário Zumbi dos Palmares. Com a medida, o órgão quer acabar com a queima de lixo no local, prática adotada pelos moradores há anos.
A queima do lixo a céu aberto é vedada por lei. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), além de gerar poluição atmosférica, a incineração pode causar incêndios florestais, como o que foi registrado na região do assentamento em 2011.
O órgão revela que vistoria realizada em julho pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) identificou que a combustão continua sendo hábito da comunidade, o que coloca em risco o meio ambiente e a saúde da população.
O município de Iaras alega não ter condições de estender o serviço de coleta até o Zumbi dos Palmares, não só devido aos 18 quilômetros de distância do Centro e às dificuldades de acesso, mas por se tratar de área federal, na qual a prefeitura não teria atribuição de atuar.
Porém, de acordo com a Procuradoria da República, o artigo 10 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) diz que cabe aos municípios e ao Distrito Federal o manejo do lixo gerado dentro de seus respectivos territórios.
O procurador Marcos Salati, autor da ação, afirmou que o Incra também deve ser responsabilizado por não implementar a infraestrutura necessária ao funcionamento do serviço quando destinou a terra à reforma agrária. "Cabe ao Incra a adoção das medidas internas ao assentamento para viabilizar a coleta do lixo domiciliar a ser realizada pelo município", destacou Salati.