| Ueslei Marcelino/Reuters |
| Ministro Edson Fachin durante audiência nessa terça (3), no Supremo |
Duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) representaram nessa terça-feira (3) derrotas à defesa de Aécio Neves (PSDB-MG) e também à parte do Senado mobilizada para derrubar o afastamento do parlamentar. Pela manhã, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, classificou de "absurdo" o requerimento para retirar de Edson Fachin o julgamento de um pedido feito pelo tucano. À tarde e antes da votação no Senado, Fachin afirmou, ao julgar o mandado de segurança, que o instrumento era "incabível".
A defesa de Aécio pedia a suspensão do afastamento e do recolhimento domiciliar noturno imposto ao senador, por decisão da Primeira Turma do STF, na semana passada, até o julgamento de uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) que vai debater o tema na próxima quarta-feira (11). Fachin negou o pedido.
Segundo Fachin, não cabe mandado de segurança quando ainda há possibilidade de se recorrer da decisão. A defesa do tucano pode entrar com outra modalidade de recurso - embargos declaratórios - contra a decisão da Primeira Turma.
"É, portanto, incabível o presente mandado de segurança", escreveu o ministro. "Em que pesem as razões apresentadas pelo impetrante, o ato impugnado na presente ação mandamental não é de órgão ou autoridade submetida à jurisdição do Tribunal, porquanto os órgãos fracionários (Turmas) desta Corte, nos limites de sua competência, atuam em nome do próprio Tribunal", afirmou Fachin em sua decisão.
Em maio, Fachin já havia determinado o afastamento de Aécio após vir à tona as delações dos executivos do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Estratégia. A defesa do tucano tentou evitar que o recurso interposto à atual decisão da Primeira Turma fosse encaminhado a Fachin - ele integra a Segunda Turma. Cármen Lúcia, no entanto, rejeitou o pedido.
De acordo com a presidente do Supremo, havia equívocos nas alegações dos advogados do tucano. "A se adotar a tese defensiva do afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da Primeira Turma estariam impedidos e mais um da Segunda Turma, inviabilizando o quórum mínimo de seis ministros", escreveu Cármen Lúcia.
Ela destacou que a decisão contestada não era de Fachin, mas da Primeira Turma. Cármen Lúcia busca uma solução negociada com o Senado, para evitar que a Casa derrube a decisão dos ministros do STF antes do julgamento agendado para a semana que vem.
Ao longo do dia, ministros temiam que o Senado insistisse em votar a questão antes do próximo dia 11, o que aumentaria o clima de tensão com a Corte.