O projeto de lei enviado na semana passada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta para permitir a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS) é uma das medidas para recolocar a prefeitura dentro do limite prudencial de gastos com folha de pagamento, caso aprovado pela Câmara. Isso porque a Fundação Regional de Saúde seria enquadrada como OS, deixando de contar como pagamento de pessoal, e sim como custeio ou pagamento de terceiros. Outra medida que tenta reduzir os gastos com pessoal é o corte de hora extra. O prefeito determinou novo corte, agora de 30%.
Atualmente, a Fundação faz a contratação de médicos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Bela Vista, Ipiranga e Geisel/Redentor, e passará em breve a contratar também os agentes comunitários de saúde. Ao todo, o repasse anual da prefeitura chegará a R$ 14,8 milhões, que hoje entram como despesa de pessoal para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso a Fundação passe a ser uma OS, esse valor seria retirado do cálculo como despesa de pessoal, e derrubaria em quase dois pontos percentuais o índice do município, que considera a administração direta e DAE, Emdurb e os servidores ativos da Funprev. Hoje, Bauru gasta 51,98% da Receita Corrente Líquida (RCL) com salários, acima do limite prudencial, e tem até o começo do próximo ano para voltar a índice abaixo de 51,3%. A prefeitura aposta ainda em redução de horas extras para voltar ao limite.
A simples retirada da Fundação faria com que a despesa com pessoal caia para 49,7%, dando fôlego para a prefeitura realizar contratações.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta, inclusive, cita que isso ajudaria a melhorar outros setores. "Com o índice abaixo do limite prudencial, a gente volta a poder contratar funcionários em vários setores, e também pode melhorar a negociação com o próprio sindicato dos servidores na questão de reajustes futuros", lembra.
AMPLIAÇÃO
O projeto de lei da OS, se aprovado, será usado inicialmente na saúde, mas pode também atender a demandas da educação, cultura, bem estar social, esporte, entre outros. Na área da saúde, além da futura administração do Hospital de Base, a prefeitura poderá ampliar as contratações nas UPAs através da Fundação, não apenas com médicos, mas também enfermeiros, auxiliares, equipes de limpeza e segurança.
Com isso, servidores concursados da prefeitura ficariam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF). O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) se posicionou contra a terceirização de serviços. Já o prefeito afirma que não vai realizar terceirizações.
HOSPITAL DE BASE
A Prefeitura de Bauru vai assumir a gestão do Hospital de Base (HB) a partir do segundo semestre de 2018 e considera que contratando uma OS poderá controlar a unidade sem estourar o limite fiscal. União e Estado continuarão repassando, juntos, R$ 6,5 milhões por mês para o HB, e o município terá que aportar R$ 2 milhões mensais.
Porém, como a gestão será municipal, esses R$ 8,5 milhões passam a ser de responsabilidade da prefeitura. O Palácio das Cerejeiras estima que, desse valor, pelo menos R$ 5 milhões referem-se a pagamento de pessoal - ou seja, R$ 60 milhões por ano.
Se assumir diretamente as contratações, isso implicará em mais despesa com folha de pagamento para efeito da LRF, por isso a prefeitura afirma que será necessário contratar uma OS. Mesmo aportando R$ 24 milhões anuais, e o restante vindo do Estado e União, todo o valor de pagamento de funcionários do HB entrará para o cálculo da prefeitura se uma OS não foi contratada.
HORAS EXTRAS
O limite máximo para despesa com folha de pagamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e o limite prudencial é de 51,3%, quando o governo já é obrigado a adotar medidas como corte de horas extras, o que foi decretado em junho pelo Palácio das Cerejeiras. Na mesma época, também foi determinado que os processos de aposentadorias ganhassem mais velocidade, pois os servidores inativos não entram nessa conta.
Bauru ficou fora do limite prudencial quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que os rendimentos da Funprev no mercado financeiro não podem ser computados na RCL. Sem esse valor, Bauru passou a ter uma despesa de pessoal na ordem de 52,03%, e nos últimos meses conseguiu diminuir um pouco, para 51,98%. Por enquanto, o município só pode fazer contratações nas áreas de saúde e educação, para repor casos de aposentadoria ou falecimento.
Caso consiga retornar ao limite, o prefeito poderá autorizar contratações em outras áreas. Até agora, o principal fator para reduzir a despesa foram as aposentadorias, enquanto a redução de horas extras deve ser sentida com mais intensidade neste último quadrimestre, acredita Gazzetta.
Agora, uma nova determinação do prefeito corta mais 30% do pagamento de horas extras. "A gente pode pagar horas extras em áreas como saúde, educação e situações pontuais, autorizadas pelo prefeito. E como a receita não tem aumentado, é importante cortar despesas para voltar ao limite", cita o secretário de Finanças, Everson Demarchi.