| Douglas Reis |
| Chefe do GOT em Bauru, Flávio Ferreira (à esq.), e o gerente técnico de infrações da Emdurb, Gustavo Cardoso, falam sobre ações judiciais recentes favoráveis aos agentes de trânsito |
Agressões físicas e verbais contra agentes do Grupo de Operações no Trânsito (GOT) da Emdurb geraram condenações em primeira instância pela Justiça de Bauru. Em um dos casos, a condutora do veículo foi penalizada a pagar R$ 10 mil por danos morais ao funcionário após ter forjado o talonário para estender o período de permanência no estacionamento rotativo e incitar outras pessoas a hostilizarem o agente que arbitrou a infração.
Outra situação resultou em pena de sete meses em regime aberto, multa e ressarcimento do valor de conserto da motocicleta do agente - que foi danificada pelo munícipe durante a briga. Ambas as sentenças, contudo, são passíveis de recurso.
O caso mais recente ocorreu em abril deste ano, na rua Alberto Segalla, imediações do Bauru Shopping. Segundo o chefe do GOT, Flávio Ferreira, o agente constatou que havia excedido o tempo do cartão rotativo e aplicou a multa. Entretanto, a condutora do carro (a identidade dela não foi divulgada), ao perceber a situação, teria substituído o talonário, alterando o horário.
"Em seguida, ela e o marido passaram a afrontar o funcionário, incentivando outros motoristas a também insultarem o agente. Porém, quando se elabora uma autuação é necessário anotar o número do cartão, que não batia com o que ele havia constatado na hora de aplicar a multa. Ou seja, ficou confirmado que a mulher trocou o talonário", aponta Ferreira.
CÂMERAS
Ainda de acordo com ele, o agente conseguiu comprovar a farsa com auxílio do circuito de monitoramento de um prédio próximo. "As imagens mostram o momento em que a mulher se aproxima do carro, se agacha e troca o cartão", detalha.
Com base nas provas, o funcionário entrou com ação de reparação de danos morais, acatada pela Justiça de Bauru no dia 25 de setembro, informou o gerente técnico de infrações da Emdurb, Gustavo Cardoso.
"O processo favorável ao agente propicia uma credibilidade muito grande a ele e uma transparência do trabalho prestado pelos fiscalizadores de trânsito. Fazendo Justiça, acho que a gente começa acabar um pouco com aquela questão de que os desacatos ficam impunes", frisa.
Cardoso destaca, ainda, o quanto a tecnologia tem sido uma grande aliada na resolução de denúncias falsas contra os agentes. "No terminal rodoviário, por exemplo, já tivemos uma situação em que o motorista alegou não ter estacionado o carro, mas a imagens comprovaram o contrário".
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Outro caso
Outro processo movido por um agente em 2015 foi julgado favorável pela Justiça de Bauru, no mês passado. Na ocasião, um motociclista invadiu rua interditada e ainda teria se revoltado contra o GOT depois de ter sido multado. "Além de ofender o funcionário, ele também danificou a moto usada na fiscalização", relata Gustavo Cardoso, da Emdurb. Neste caso, foram movidas duas ações: uma pelo agente por danos morais e outra pela empresa municipal por danos ao veículo, que resultaram em pena de sete meses em regime aberto (medida cautelar, em que o réu fica sujeito a regras, como a proibição de sair de casa após horário determinado pela Justiça, entre outras).Ao acusado, foi estipulada também 11 dias-multa (cujo valor não foi divulgado) e a obrigatoriedade de arcar com o conserto da moto danificada, que ficou em R$ 1,8 mil. Entre as ocorrências recentes, Cardoso cita ainda caso de agressão a agente ocorrido no Centro da cidade, em que a Justiça condenou o condutor ao pagamento de R$ 800,00, cujo valor foi convertido em cestas básicas, após acordo estipulado pela vítima.
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