| Éder Azevedo/JC Imagens |
| Evento ocorrerá na sede da OAB de Bauru, localizada na avenida Nações Unidas, 30-30 |
Com o propósito de incentivar a contratação de jovens aprendizes, o Fórum de Aprendizagem Social ocorrerá no próximo dia 30, das 14h às 17h, na OAB de Bauru. O evento também visa orientar os órgãos públicos e entidades assistenciais a manifestar interesse em receber aprendizes, sendo responsáveis pela parte prática do processo.
A realização do encontro é do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Bauru, do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT 15), em parceria com o Ministério do Trabalho.
A abertura será feita pelo desembargador Fernando da Silva Borges, presidente do TRT 15. Já a palestra ficará por conta do desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, do TRT da 15.ª Região.
No Brasil, o trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos é proibido. Entretanto, o adolescente acima dos 14 anos pode trabalhar na condição de aprendiz, desde que a atividade laboral não seja realizada em horário noturno; não seja perigosa ou insalubre; e não seja realizada em horário que prejudique sua frequência à escola ou em locais que prejudiquem a sua formação moral.
Tal proteção é conferida às crianças e adolescentes, em virtude de sua condição de pessoa ainda em formação moral, intelectual e física, conforme consta na Constituição Federal. Diante disso, o contrato de aprendizagem é uma das formas de combater o trabalho infantil e propiciar, ao jovem, o direito à educação e à formação profissional.
As empresas têm de contratar aprendizes em número equivalente ao mínimo de 5% até o máximo de 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, nos termos do artigo 429 da CLT.
COTAS SOCIAIS
As empresas prestadoras de serviços são as que mais deixam de cumprir a cota de aprendizagem, a exemplo de serviços de limpeza, transporte, segurança e vigilância. Esses setores alegam dificuldades para acompanhar o aprendiz na prática, em razão das peculiaridades da função e locais de trabalho.
Tais estabelecimentos foram autorizados a, mediante requerimento à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da unidade da Federação que a empresa estiver situada, assinar um termo de compromisso para conceder a experiência prática do aprendiz a outra entidade. São as chamadas cotas sociais, tema principal do fórum.
SERVIÇO
O Fórum de Aprendizagem Social ocorrerá no próximo dia 30, das 14h às 17h, na OAB de Bauru (avenida Nações Unidas, 30-30). Mais informações: (14) 3232-8488.