A Prefeitura de Bauru vai aumentar o repasse para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo em 2018, como forma de compensar a perda de receita de várias modalidades com o Imposto Sobre Serviços (ISS). O Fundo, que contava com quase R$ 800 mil em 2017, terá mais de R$ 2 milhões no próximo ano.
Até este ano, qualquer empresa poderia destinar 5% do tributo a uma entidade esportiva, o que terá redução drástica em 2018. Com a nova legislação nacional, que teve de ser adequada nos municípios, o número de empresas que poderão continuar doando vai cair muito.
A mudança foi bastante discutida no primeiro semestre deste ano e gerou preocupação entre os dirigentes das modalidades. De acordo com a Secretaria de Finanças, 69 empresas repassaram R$ 1,2 milhão a 10 entidades em 2016. Com a nova legislação, apenas 29 empresas poderão seguir com o repasse, que cairá para R$ 220 mil anuais, contemplando somente seis entidades.
REMANEJADO
Em audiência pública, em junho, foram discutidas as restrições para repasse do ISS. Na época, o titular da Semel, Luís Faustini, prometeu encontrar uma solução, juntamente com a Secretaria de Finanças, e adiantou que isso passaria por uma melhoria do Fundo. Agora, a prefeitura confirma que colocará a diferença do que as modalidades perderão do ISS justamente no Fundo, com a divisão desta verba proporcional ao que cada entidade recebia, em média, nos últimos anos.
Com isso, R$ 1,2 milhão serão acrescidos ao Fundo, oriundos do aumento de receita que a prefeitura terá pelo fato do dinheiro não ser mais repassado diretamente às entidades. "Esta verba será dividida conforme o que cada modalidade recebia, em média. Foi a forma encontrada para que ninguém fosse prejudicado", destaca Faustini. A previsão já consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Câmara Municipal. Já os outros R$ 800 mil do Fundo em 2018 serão divididos entre as entidades que enviarem projetos ao chamamento público que foi aberto pela Semel nesta semana, conforme ocorre anualmente.
CRITÉRIOS
Como os R$ 1,2 milhão a mais serão destinados aos clubes e entidades que conquistaram junto a empresas que pagam o ISS, em anos anteriores, a Semel terá cerca de R$ 800 mil para distribuir entre os projetos que forem apresentados e aprovados no chamamento público aberto nesta semana. O edital foi publicado no Diário Oficial do último sábado, 21 de outubro. As entidades interessadas em receber recursos do Fundo deverão enviar os projetos até o dia 27 de novembro, das 8h às 18h, na sede da Semel (no ginásio Panela de Pressão).
O resultado final deve ser divulgado em dezembro. A meta é iniciar o pagamento das modalidades em janeiro. O edital já prevê o valor de referência e a meta de público para cada modalidade, e estipula critérios, definindo pontuação conforme adequação da proposta, o cumprimento de metas em anos anteriores e capacidade técnico-operacional da entidade. Estes critérios foram cobrados pela Câmara, em reunião da Comissão de Esportes, em junho.
"Pela primeira vez, existe um modelo de como as entidades podem formular o projeto. Seguimos o que é feito para pedidos da Lei de Incentivo ao Esporte do governo federal", explica Maria Amélia Theodoro, diretora do Departamento de Esportes da Semel e vice-presidente do Conselho Municipal de Esportes. As entidades devem prestar contas do uso do dinheiro e os conselheiros e a Semel têm o papel de fiscalizar as ações. "Estamos fazendo isso, todas as modalidades precisam nos enviar o que estão fazendo, resultados, competições disputadas. E isso é critério para o ano seguinte na distribuição das verbas", reforça o secretário Luís Faustini.
Caso todas as 39 modalidades listadas tenham projetos aprovados, pelo menos 1.250 pessoas serão atendidas - número que a Semel estima ser bem maior, na prática. Já o valor de referência, somado, passa de R$ 1,6 milhão, mas será apenas a metade, pois a pasta já se comprometeu a manter R$ 1,2 milhão aos esportes que contavam com o ISS até este ano.
O presidente do Conselho Municipal de Esportes, Delfino Del Rey, enaltece a presença, dedicação e empenho dos membros do conselho e entidades. Maria Amélia, Milton Bertonha e Laudenir Lopes, todos da Semel; Francisco Carlos Santiago, da Secretaria da Educação; Cesar Augusto Vicente, da OAB; Claudio Massad (admistração do desporto); Carlos Augusto Francisco (árbitros e modalidades não profissionais); João Marcos Duarte, Maria Cristina Artioli e Wagner Sugayama e Maria Bernardete, todos de Jogos Abertos e Regionais; Ana Maria Benjamin (Comupi); Ariene queiroz Sá (Conselho da Pessoa Deficiência) e Richard Leutz, primeiro secretário.