| Câmara Municipal/Divulgação |
| Letícia Kirchner (2ª da direita para a esq.), ao lado dos vereadores, na reunião dessa terça-feira (31), na sala da Presidência da Câmara |
O projeto de lei do novo Código de Obras de Bauru será encaminhado à Câmara Municipal neste mês e prevê reduzir consideravelmente os prazos para aprovações de construções. Nessa terça-feira (31), a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, apresentou as principais propostas aos vereadores, na sede do Poder Legislativo. Dentro de 15 dias, a prefeitura deve encaminhar o texto final para apreciação da Câmara.
O principal objetivo é modernizar a legislação, que é de 1982, e agilizar os trâmites. "A gente deve reduzir, no mínimo, em 50% o prazo de resposta. Mas em alguns casos pode chegar a mais, a 70%. Em Fortaleza, por exemplo, a redução foi de 90% para construção de residências unifamiliares", disse Letícia, em entrevista ao JC. Atualmente, o período para resposta da Seplan para autorização de construção de residências unifamiliares está na casa de 20 dias úteis.
Ainda de acordo com a secretária, a nova lei, caso aprovada, se baseia em três frentes. A primeira é a informatização dos processos, a segunda é a simplificação do trâmite, e por fim, o compartilhamento de responsabilidades. "Hoje, a Seplan tem que fiscalizar tudo, sendo que muita coisa compete apenas ao engenheiro ou arquiteto responsável pela obra. A prefeitura, neste caso, ficará com a fiscalização do que compete ao padrão urbanístico, mas não de detalhes internos da obra. Isso vai dar mais liberdade criativa aos engenheiros e arquitetos, que na prática já tem que assumir essa responsabilidade ao assinar um projeto", completa.
MODELO
O projeto do novo Código de Obras de Bauru foi discutido com entidades como Assenag, Sindicato dos Engenheiros, Secovi, Sinduscon, e teve ainda a participação de representantes de outras cidades, como São Paulo e Joinville/SC, após realização de um evento que debateu o assunto, no começo do ano.
"Muitos pontos do nosso projeto foram concebidos com base no Código de Obras de São Paulo. Inicialmente, faríamos uma modificação mais conservadora, mas com o tempo percebemos que as cidades que conseguiram resultados mais eficientes são aquelas que quebraram paradigmas e reformularam profundamente seus Códigos, então avançamos para uma mudança mais ampla", defende.
Letícia Kirchner aponta que o Código vigente é tão desatualizado que prevê apenas construções com madeira e tijolo maciço. "Nem o tijolo baiano, que é o mais usado, está previsto. Isso sem falar de técnicas mais modernas, como contêineres. Então é uma lei que vai atualizar muita coisa, e percebi que foi bem recebido pela Câmara", destaca.
O projeto, no momento, está na Secretaria de Negócios Jurídicos, e depende ainda do aval da Secretaria de Finanças para definição de valores de multas, para os casos de descumprimentos. Em seguida, já será encaminhado ao Legislativo. "Acredito que dentro de 15 dias o projeto já estará na Câmara para ser avaliado", conclui.
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Vereadores
Participaram da reunião os vereadores Sandro Bussola (PDT), presidente da Câmara; Roger Barude (PPS), Serginho Brum (PSD), José Roberto Segalla (DEM), Yasmim Nascimento (PSC), Manoel Losila (PDT), Carlinhos do PS (PV), Telma Gobbi (SD) e Markinho Souza (PP). O presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, também esteve no encontro.
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Leis estruturantes
A secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, cita que o Código de Obras é um dos projetos de lei com o objetivo de modernizar a legislação do município, dentro do chamado processo de "destravamento", proposto pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) na campanha eleitoral, que terminou há um ano, quando o atual chefe do Executivo venceu a eleição no segundo turno, em 30 de outubro de 2016.
Letícia destaca que a Câmara já aprovou o Alvará Provisório, e que outros dois projetos estão em fase final, e devem chegar ao Legislativo entre dezembro deste ano e janeiro de 2018. "Um é a regulamentação de atividades na zona rural, que já está em fase de audiência públicas. O outro é a nova lei do comércio ambulante, o texto está sendo finalizado e depois acontecerá uma audiência pública", afirma.
Para 2018, a titular da Seplan diz que, no primeiro semestre, a pasta vai discutir a revisão da lei de aprovação de loteamentos, e o parcelamento do solo. No segundo semestre, deve ser discutida a nova Lei de Zoneamento. Também está prevista a revisão do Plano Diretor, que deve ocorrer obrigatoriamente no próximo ano, e a revisão de procedimentos do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e regras para contrapartidas de empreendimentos. "São leis grandes, que precisam de uma discussão ampla. Estamos finalizando agora o Código de Obras, depois as atividades da zona rural e o comércio ambulante, para no ano que vem entrarmos nesses outros assuntos", sinaliza.