| TCE/Divulgação |
| Fiscais do TCE detectaram a queima de fios para extração de cobre por coletores no aterro de Pirajuí |
Fiscalização-surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 12 cidades da região detectou uma série de problemas envolvendo a gestão de resíduos sólidos. Além da ausência de coleta seletiva em vários municípios, os técnicos se depararam com aterros esgotados e lixo depositado de maneira irregular. As prefeituras foram notificadas para corrigir os problemas.
A vistoria faz parte de operação integrada realizada pelo TCE em todo o estado (leia abaixo). Segundo o diretor da Unidade Regional (UR) de Bauru do órgão, José Paulo Nardone, na região, foram fiscalizados os municípios de Agudos, Arealva, Balbinos, Dois Córregos, Iaras, Igaraçu do Tietê, Itaju, Mineiros do Tietê, Pirajuí, Presidente Alves, Reginópolis e São Manuel.
Ele conta que as principais irregularidades flagradas foram falta de coleta seletiva, lixo a céu aberto, aterros com a capacidade esgotada ou sem licença da Cetesb, presença de catadores informais, animais domésticos e funcionários sem equipamentos de proteção, resíduos sólidos misturados a entulhos e restos de poda e queima de materiais tóxicos nos aterros.
"Os municípios em que detectamos situações mais graves foram Arealva, Mineiros do Tietê e Pirajuí", diz. Em Arealva, onde não há coleta seletiva, o TCE revela que o lixo não é tratado antes do aterramento e que os funcionários não usam equipamentos na triagem. Além disso, o aterro está saturado, funcionando como área de transbordo, mas sem a licença ambiental.
Em Mineiros do Tietê, de acordo com o órgão, a licença de operação do aterro venceu em fevereiro de 2014. No local, agentes encontraram animais e indícios de catadores informais e viram que o lixo fica nas valas por alguns dias sem cobertura. O município também não conta com Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Resíduos da Construção Civil.
Em Pirajuí, o TCE flagrou a queima de fios para extração de cobre por coletores informais no aterro, falta de tratamento dos resíduos antes do aterramento e indícios de que as valas não são cobertas todos os dias. Além disso, o ponto de coleta de pneus na garagem municipal não tem cobertura, deixando materiais expostos à chuva, e com acúmulo de água parada.
MAIS CIDADES
Em Balbinos, o órgão aponta que também não há coleta de lixo reciclado. No aterro, foram encontrados resíduos da construção civil, mesmo existindo um local próprio para o depósito desse tipo de material no bairro Nova CDHU.
Em Reginópolis, segundo o TCE, além da ausência de coleta seletiva, a reciclagem é feita há três anos por empresa que não está legalmente constituída, com veículo e funcionários próprios, mas usando barracão e equipamentos da prefeitura.
Em São Manuel, o aterro, além de não contar com licença de operação e estar praticamente esgotado, recebe uma vez por semana dois caminhões de lixo de Areiópolis, que teve seu aterro interditado.
Em Igaraçu do Tietê, a fiscalização detectou lixo sem aterramento, falta de coleta seletiva e de tratamento do lixo, ausência de legislação específica para resíduos sólidos e presença de madeiras, podas e até de um sofá em área destinada ao depósito de resíduos da construção civil.
RESPOSTAS
A Prefeitura de Reginópolis informou que as irregularidades tiveram início em gestão anterior. Com relação à empresa de reciclagem, uma licitação será aberta para regularizar a situação até o final deste ano. O município revelou também que criou uma coordenadoria de meio ambiente para organizar ações no setor.
A Prefeitura de Pirajuí declarou que tem se esforçado para formalizar a atividade dos catadores e que disponibiliza apoio para transporte por meio de caminhão de coleta e entrega cesta básica para suas famílias. Com relação aos pneus, alegou que ficam sempre cobertos e são recolhidos semanalmente.
O município anunciou que irá lançar campanha de conscientização para coleta seletiva nos próximos meses e criar eco pontos para descartes. A prefeitura disse, ainda, que projeto de nova área para o aterro deverá ser aprovado em 2018 e que o local poderá contar com subestação de segregação de recicláveis.
A Prefeitura de Mineiros do Tietê revelou que entrou com pedido de licenciamento para o aterro sanitário em 2014. "Como esse licenciamento ainda não saiu, em virtude da demora, a administração estuda uma nova solução, que seria transportar o lixo para a cidade de Piratininga", explicou.
A Prefeitura de Igaraçu do Tietê informou ao TCE que o lixo ficou sem aterramento por cerca de duas semanas, mas que a situação seria regularizada em alguns dias. A reportagem entrou em contato com a prefeitura, mas ninguém atendeu as ligações. O JC também não conseguiu ouvir ninguém em Balbinos.
ALTERNATIVAS
A Prefeitura de São Manuel esclareceu que, desde 2012, realiza a coleta seletiva e triagem de materiais úmidos e secos por meio de uma associação de catadores. "Além da coleta seletiva, o município realiza limpezas periódicas em terrenos que se transformaram em depósito de lixo", conta.
O município confirma a falta de licença do aterro desde 2012 e alega que aguarda aprovação da licença pela Cetesb e estuda a abertura de quinta célula. Paralelamente, articula junto a cidades do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica Tietê-Paraná a criação de um aterro sanitário regional para receber a Usina de Resíduos Sólidos, financiada pela Agência Desenvolve SP.
A Prefeitura de Arealva informou que, em 30 de dezembro de 2016, a estrutura de segregação da coleta seletiva pegou fogo e foi destruída. "No início de 2017, o aterro sanitário municipal atingiu o limite máximo de sua capacidade", afirma. Desde março, os resíduos são levados para aterro licenciado em Piratininga.
De acordo com o Executivo, o pedido de licença da área de transbordo de lixo já foi protocolado na Cetesb e parceria está sendo articulada com cooperativas de catadores de recicláveis para estruturar oficialmente o programa de coleta seletiva na cidade, previsto para o início de 2018.
O município ressaltou também que fornece todos os equipamentos necessários para os coletores e que os servidores flagrados sem eles serão advertidos.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização-surpresa realizada pelo TCE revelou que quase metade das 212 cidades visitadas pelos agentes não tem coleta seletiva de lixo, como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de 2010. Nas vistorias, fiscais encontraram lixões a céu aberto, pontos de descarte de entulho ilegais e próximos a mananciais, equipamentos para triturar resíduos abandonados e catadores trabalhando nos aterros, o que é proibido pela lei. Essa foi a sétima fiscalização-surpresa realizada pelo órgão este ano