| Douglas Reis |
| Everson Demarchi, secretário de Finanças, durante apresentação de dados aos vereadores |
A Prefeitura de Bauru fez parte da revisão da Planta Genérica e da verificação dos imóveis apenas com instrumentos virtuais, como geoprocessamento e fotos aéreas. O fato foi constatado nessa quarta-feira (8), na primeira reunião da Comissão de Estudos da Câmara Municipal sobre o projeto de lei que revisa a Planta Genérica e lança novos valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A Comissão foi criada na sessão da última segunda-feira, quando o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) deu entrada. O texto tramita também na Comissão de Justiça, onde recebeu pedido para análise pelo relator, o vereador Coronel Meira (PSB). Já no grupo parlamentar criado apenas para a análise do projeto, serão quatro reuniões (a dessa quarta e outras três), com encerramento dos trabalhos até o dia 2 de dezembro.
Nesta primeira reunião, foram convocados os secretários Everson Demarchi (Finanças), Letícia Kirchner (Planejamento) e Toninho Garms (Negócios Jurídicos). Técnicos da Secretaria de Finanças também participaram. Nos próximos encontros, devem ser chamados os corretores de imóveis que atuaram voluntariamente na elaboração da nova Planta Genérica, entre março e julho deste ano. O vereador Roger Barude (PPS) foi escolhido presidente da Comissão de Estudos, e um relator será nomeado em breve.
VERIFICAÇÃO
José Roberto Segalla (DEM) questionou como a verificação foi feita, se 'in loco' ou apenas virtualmente. O diretor da Divisão de Auditoria Fiscal de Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças, Marben Moraes, explicou que foi usado o sistema de geoprocessamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e as fotos aéreas feitas em 2014.
Ele citou ainda que o programa "Google Maps" foi utilizado, com fotos que variam entre os anos de 2012 e 2015. Ao todo, 6 mil construções novas foram cobradas desta forma, além de outras milhares de ampliações, entre os 149 mil imóveis com edificações da cidade. Segalla perguntou como a prefeitura classifica o padrão de construção destes imóveis novos ou ampliados, outro fator na composição de cobrança do IPTU.
A Finanças informou que, no caso de ampliações, segue o padrão do imóvel. Já nos novos, é feito com base no tamanho da construção e do padrão médio do bairro. Vale considerar que, para efeito prático, mesmo que a construção irregular já tenha alguns anos, só passa a ser cobrada a partir da foto aérea, neste caso.
O contribuinte que deixou de informar o governo sobre a mudança também acaba sendo prejudicado, pois o imóvel vai demorar mais para começar a ter o fator redutor por obsolescência, ou seja, pelo tempo de existência do mesmo.
Segalla pediu a lista das 26 mil quadras da cidade, para que os vereadores possam fazer verificações 'in loco', por amostragem.
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Isenções
Em relação a isenções, as regras do novo projeto são as mesmas das atuais. A única alteração é a inclusão de imóveis tombados pelo patrimônio histórico, que passarão a ser isentos de IPTU se o texto for aprovado. Já o desconto no pagamento à vista será de 10% apenas para quem imprimir o próprio boleto. Para quem esperar o carnê da prefeitura, o desconto à vista será de 5%. O imposto pode ainda ser parcelado.
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Secretário: ‘Texto corrige distorções’
O projeto apresentado visa eliminar distorções criadas com a lei atual, sancionada em 2013 pelo ex-prefeito Rodrigo Agostinho. Na época, foram criadas faixas de valores dos imóveis, com revisão anual pela inflação acumulada no IPCA. "Só que, a cada ano que essa revisão for feita pela inflação, a distorção será maior, porque o mercado imobiliário não acompanhou esse ritmo", frisa Demarchi.
Pelo projeto apresentado, as faixas serão eliminadas, entrando no lugar os redutores. O valor venal é um dos parâmetros para o cálculo, com peso maior para os terrenos, que terão aumentos mais consideráveis. No caso de imóveis edificados, também é levado em consideração o padrão de construção e a obsolescência (quanto mais antigo o imóvel, maior a redução).
Por isso, justifica o governo, em muitos bairros o valor venal subiu, principalmente na periferia, com a chegada de melhorias como asfalto e infraestrutura, além da própria pressão do mercado imobiliário, em uma cidade cercada por Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Por outro lado, os fatores redutores para imóveis edificados fazem com que muitos, nessas áreas, sofram redução no valor do IPTU. O processo contrário também existe.
Demarchi salientou ainda que o valor per capita do IPTU em Bauru é baixo se comparado a cidades do mesmo porte, em R$ 219,46. Em Piracicaba, é de R$ 222,00; em Araraquara de R$ 237,00; em Jundiaí chega a R$ 309,00.