A Câmara Municipal de Agudos (13 quilômetros de Bauru) arquivou, nessa quinta-feira (9) à tarde, em sessão extraordinária o relatório da Comissão Processante (CP) que recomendava a cassação do mandato do prefeito Altair Francisco Silva (PRB) por suposto pagamento irregular de serviços prestados por um locutor de rodeio contraído na gestão passada.
A CP foi instaurada após a conclusão de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou o suposto pagamento no valor de R$ 5,8 mil que teria sido autorizado pelo prefeito em janeiro deste ano por serviço de locução realizado em 2016. Após a divulgação do relatório, um comerciante pediu ao Legislativo para abrir a CP contra o chefe do poder Executivo.
De acordo com o relatório da CP, na data da suposta prestação do serviço, não teria ocorrido nenhum evento na cidade que justificasse a necessidade de locução.
O pagamento teria sido feito pela prefeitura no dia 10 de fevereiro, depois de o locutor ter sido contratado para ocupar um cargo de confiança, conforme a apuração.
Em 10 de outubro deste ano, o Legislativo marcou a sessão para decidir sobre o relatório, mas de última hora a reunião foi suspensa quando a Mesa Diretora da Câmara alegou questões de segurança.
Nesta sexta-feira, a sessão foi realizada com a segurança redobrada no prédio. O prefeito ocupou a tribuna e negou que tenha se beneficiado do pagamento.
A votação do relatório foi dividida entre cinco itens, dos quais se houve omissão, procedimento incompatível com decoro e artigos da Lei Orgânica e do Decreto 201. Nenhum deles obteve o quórum de dois terços (9 dos 13 votos a favor da cassação). Os vereadores votaram pelo arquivamento da denúncia.