| Douglas Reis |
| Área envolvida é formada por 98 mil metros quadrados com edificação e um lote remanescente de 101 mil metros quadrados |
Trinta anos depois da doação, a área industrial com 200 mil metros quadrados com infraestrutura instalada à margem da rodovia Bauru-Jaú, nos fundos do Núcleo Octávio Rasi, retornará para o poder público de Bauru. Conforme o JC acompanha há anos, a gleba é objeto de ação judicial para revogação da doação feita em 11 de julho de 1985. Acordo costurado entre Prefeitura de Bauru e a Funcraf, fundação bauruense de estudo e pesquisa na área de malformações craniofaciais, com a intermediação de integrantes do Ministério Público Estadual (MP), permite que a parte da área edificada (98 mil metros quadrados) seja transferida para nova empresa interessada e o lote remanescente, com 101 mil metros quadrados, retorne para o município.
O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Antonio Carlos Garms, pontua que a discussão poderia se arrastar por anos no Judiciário. Assim, na ação de anulação da doação, de autoria da Procuradoria Municipal, a administração municipal dialogou com a Funcraf - para quem a área foi destinada em sua terceira transferência após a cessão original, para resolver o impasse. "Tivemos uma reunião há poucos dias em que participei juntamente com a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, e a procuradora municipal Marina Lopes Miranda, representantes da Funcraf e de interessados na área, junto aos promotores Fernando Masseli Helene e Henrique Varonez, e foi firmado um acordo com desfecho positivo para a municipalidade e a resolução do problema", conta.
Segundo Garms, "em resumo, a fundação reconhece a procedência da ação no sentido de restituição da área remanescente, sem construção, ao município. Esta gleba, correspondente a 101 mil metros quadrados, vai a chamamento público com base na nova lei de cessão de terrenos industriais. A outra parte, a de 98 mil metros quadrados, com edificação, também vai ser disponibilizada e o interessado terá de indenizar a Funcraf no correspondente ao valor da construção existente. Esta situação será apontada em perícia, conforme acordado nesta reunião", acrescenta Garms.
PERÍCIA
Prefeitura e Funcraf estão, conjuntamente, solicitando perícia para a constatação da parte com edificação e do restante. O laudo também terá de mencionar o valor a ser restituído pela benfeitoria existente no local. A estimativa é de que a fundação tenha direito a receber entre R$ 3 milhões a R$ 4 milhões. Pela nova lei de cessão de áreas, aprovada há dois meses pelo Poder Legislativo, a empresa que conseguir obter os 98 mil metros quadrados terá a possibilidade de usar o prédio, indenizando a parte.
Secretária de Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin antecipa que a gleba de 101 mil metros quadrados entrará na lista de novas cessões. "Vamos seguir a regra da nova lei, com inscrição dessa gleba no cadastro de áreas disponíveis e realizar chamamento público para verificar o interesse. O caminho é realizar dois chamamentos, uma para a parte edificada, sobre a qual tem indenização, e a parte sem construção. Para esta segunda gleba, de 101 mil metros quadrados, vamos discutir o melhor uso. Cabe Polo Tecnológico, mas de dimensões reduzidas. Para um projeto de 20 anos, o ideal é uma gleba algumas vezes maior que essa. Mas vamos analisar", comenta.
O advogado com procuração da Funcraf e Boehringer no processo, Cláudio Bahia, confirmou o acordo negociado junto ao MP. A empresa Servimed manifestou interesse na parte edificada do imóvel.
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O histórico da doação industrial
A gleba industrial foi doada pelo município à antiga Boehringer Ltda, através de lei de julho de 1985. As exigências foram de que a construção das instalações fossem iniciadas em 90 dias da doação, com dois anos para a conclusão. A legislação também impediu dar outra destinação à área, ou alienar, mesmo depois de 10 anos. A penalidade era a nulidade da doação, com reversão do bem para o município.
Em outubro de 1994, a Boehringer passou a área para a Agroquisa Agroindustrial, que pertencia ao seu grupo. Em novembro de 1998, esta, por sua vez, transferiu para a Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-faciais (Funcraf). A fundação, com laços com a Universidade de São Paulo (USP) no Câmpus Bauru, pretendia instalar projeto chamado de Cirandar, de fabricação e desenvolvimento de insumos e utensílios da cadeia de serviços de saúde no local. O projeto, porém, não avançou.
Em setembro de 2010, o município declarou a área para destinação como Parque Tecnológico, mesmo estando sob controle administrativo da fundação. Sem acordo entre as partes, em 2014, o município foi ao Judiciário para retomar o local e anular a doação. O imóvel havia sido dado pela Funcraf como garantia de dívida junto ao INSS. A ação judicial apontava a nulidade das ações, a ausência de autorização legislativa para as transferências, o impedimento previsto na lei original e a ilegalidade de dar o bem como garantia, colocando o imóvel público sob risco.
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