A Prefeitura de Bauru comentou os apontamentos realizados em matéria do JC publicada nessa segunda-feira (13), em relação à dificuldade do governo atual em obter recursos de fora quando há exigência de contrapartida financeira nos contratos. A reportagem abordou a mudança na regra pela União, a partir de março deste ano. O governo federal restringiu as contrapartidas, evitando que os municípios utilizem mão de obra e serviços próprios para cumprir sua parte nos convênios.
O governo municipal abordou, ainda, as ações que estão em curso em relação ao controle de despesas. "O limite de despesa com pessoal ultrapassou o prudencial (51,03%) e não o limite legal, que é de 54%. Dessa maneira, pode haver apontamento do Tribunal de Contas e não rejeição de contas pelo órgão. Sobre a criação de coordenadorias, gerências e subprefeituras, o projeto está concluído, mas depende da regularização do limite prudencial", abordou a assessoria do prefeito.
A administração condiciona a reestruturação administrativa ao retorno das contas ao limite previsto em lei. Já sobre o compromisso de economizar R$ 25 milhões com gastos com pessoal neste ano, o governo Gazzetta justificou que foram reprogramados para despesas na área da saúde, como contratação de pediatras para a UPA Geisel e compra de medicamentos, além do recape das avenidas Nuno de Assis, Marcos de Paula Rafael e ruas da Vila São Paulo.
Já sobre a revisão do Plano de Cargos, o que exigirá adotar medidas duras, a nota traz que a Secretaria da Administração iniciou a descrição do objeto e as pesquisas necessárias com relação à revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). "Isso provavelmente se dará através de contratação de serviços técnicos atuariais para análise do Estatuto e do PCCS dos servidores municipais, visando avaliar o impacto atuarial, orçamentário e financeiro para o município e para o Regime Próprio de Previdência, buscando atingir um equilíbrio entre os gatilhos automáticos dos PCCSs", diz o governo.
Sobre a reforma e modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA), que custará em torno de R$ 45 milhões, esta será executada por etapas, ao longo de quatro anos, com recursos próprios, aponta a Prefeitura. "Sendo que a primeira parcela está prevista no orçamento de 2018. Se o DAE conseguir recursos federais, parte dessa verba orçamentária será utilizada como contrapartida", menciona.
A mesma medida, diz o governo, se aplica à instalação de um novo sistema de captação no Rio Batalha, com valor previsto de R$ 40 milhões. "O projeto executivo com custo de R$ 3 milhões será contratado no ano que vem. Este projeto já conta com disponibilidade orçamentária para o início das obras em 2020, recursos que também poderão ser utilizados, em parte como contrapartida, caso o DAE consiga verbas federais para a execução", cita.
Por fim, quanto ao prejuízo acumulado de R$ 2 milhões da Emdurb, o governo comenta que "estão sendo realizadas reuniões e estudos para buscar soluções para o caso".